BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O governo Bolsonaro errou ao planejar políticas de ajuda aos micro e pequenos empresários durante a pandemia.
Especialistas e pequenos empresários ouvidos na Câmara federal pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, sexta-feira (23) disseram o resultado foi o fechamento e várias empresas.
Eles reclamaram da falta, no primeiro trimestre, de programas de crédito como o Pronampe e dos que auxiliaram as empresas a pagar a folha de salários, que foi o Benefício Emergencial.
A empresária do ramo da área de gastronomia Tita Dias disse que os pequenos empresários do seu setor se sentem invisíveis e a maioria não tem condições de pagar a folha de abril.
Ela disse que conseguiu crédito do Pronampe em agosto de 2020, mas que não contava com a crise da falta de vacinas este ano.
“O meu dinheiro, com esse plano, foi como se eu tivesse jogado na janela. Acabou! Porque a irresponsabilidade na condução da pandemia – não preciso falar o que aconteceu com o nosso país – levou a que todo o plano que eu fiz desse errado. Não porque eu sou uma péssima empreendedora. Não sou, como muitos não são. É porque o que aconteceu com o País, a condução do País, não permitiu que hoje a gente tivesse condição de tocar o nosso negócio com o plano que a gente fez”, disse.
Empresas fechadas
O presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Leonardo Pinho, disse que 600 mil pequenas empresas fecharam até agora, acabando com 9 milhões de empregos.
Ele defendeu a aprovação de alguns projetos de lei em tramitação, como o que institui um sistema nacional de economia solidária (PL 6606/19); o que cria auxílio para bares e restaurantes (PL 973/21); e o que destina lucros do Banco Central para programas de ajuda às micro e pequenas empresas (PLP 161/20).
O deputado Helder Salomão (PT-ES), um dos autores do requerimento da audiência, disse que, logo no início da pandemia, o governo tomou várias medidas para que os bancos não fossem prejudicados, mas não exigiu que eles agissem para ajudar a economia.
“O governo precisa ter o mesmo olhar para os pequenos empreendedores que teve para o setor financeiro. Na nossa leitura, os bancos não colaboraram e não ajudaram. Houve, sim, um aumento grande no lucro dos bancos e pouca operacionalização dos créditos aprovados pelo Congresso Nacional”, observou.
Para o deputado, deveria ser aprovado um auxílio emergencial para os pequenos empresários, como foi feito em outros países.
Fundo de financiamento
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, Ercílio Santinori, sugeriu um fundo de financiamento que faça empréstimos sem análise de crédito com um ano de carência e 48 meses para pagar.
Ele acredita que os pequenos empresários pagariam tudo, pois não têm interesse em serem inadimplentes.
O representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Rogério Lins, disse que não adianta prorrogar a carência das operações do Pronampe já realizadas sem aumentar o prazo de pagamento. Ele defendeu ainda que as taxas de juros não aumentem.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Feldmann sugeriu a aprovação de projeto (PL 453/21) que recria o cartão BNDES, que funcionaria como um cheque especial para os pequenos empresários.
Com Agência Câmara
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