BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O pedágio cobrado na BR 101 – rodovia que corta 12 estados do Brasil – será reduzido graças a uma Comissão de Fiscalização da Câmara Federal que pediu ao TCU para verificar os itens que impactam a tarifa de pedágio.
 
Reunido com os deputados da Comissão de Fiscalização da BR 101, na Câmara Federal, o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Sérgio Assis Lobo, anunciou que será negativo o reajuste na tarifa de pedágio cobrado na BR 101 no Espírito Santo, e demais unidades da federação por onde passa a BR.
 
A BR corta o Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, ES, Rio de Janeiro, SP, Paraná, Santa catarina e Rio Grande do Sul.
 
A ANTT garante que em 15 dias será publicado o percentual no Diário oficial. Já o diretor da concessionária da Eco 101-ES, Paulo Hanke, calcula que a redução na tarifa será em torno de 4%. 
 
O anúncio do reajuste deveria ter ocorrido em 18 de maio mas foi retardado porque a comissão pediu para retirar alguns custos do contrato, como por exemplo despesas com envio de multas pelos Correios.
 
A ANTT estuda enviar as multas por e-mail, conforme sugestão da Comissão de Fiscalização.  A redução vai ocorrer porque alguns custos que impactariam a tarifa foram retirados do contrato, como a aquisição de radares.  
 
A revisão quinquenal ocorre contratualmente, e é a oportunidade de adequar as obras ao longo da duração do contrato ( de 25 anos ) seja para suprimir, adicionar, retardar ou adiantar investimentos ao longo do trecho concedido.
 

A cada cinco anos existe a chance de adequação: “A ideia é que possamos conhecer o que será autorizado pela ANTT para encaminhar contribuições a fim de que a revisão atenda às necessidades dos usuários e das cidades que margeiam a rodovia. Eu acredito que a redução na tarifa pode ser maior, em torno de 7,23%”, disse o coordenador da comissão deputado federal Marcus Vicente.

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Com a realização da audiência pública de ontem, os deputados tentam garantir que não haja revisão tarifária em desconformidade com o Programa de Exploração da Rodovia (PER).  
 
A ECO 101 está terminando o estudo de evasão de veículos para a BR 116, não concedida, que será entregue à ANTT, que validará as propostas da concessionária ou não. 
 
Os membros da Comissão se reunirão novamente assim que houver manifestação por parte do Ministério dos Transportes sobre a Indicação 34/2018, aprovada na audiência pública de ontem. A próxima reunião deve ser dia 10 de julho.
 
Os deputados Sérgio Vidigal e Carlos Manato também propuseram encaminhar nova indicação ao Ministério dos Transportes com a finalidade de concretizar a cessão do trecho da BR 101 na entrada do bairro Cidade Pomar, na Serra, à ECO 101, que já administra o restante da rodovia, para que as obras de acesso necessárias na região sejam iniciadas. 
 
O problema, segundo a direção da Eco 101, é que muitos serviços não previstos no contrato inicial – assinado há cinco anos – são transferidos para a concessionária, sem amparo legal ” o que gera danos a nossa imagem”, disse  Paulo  Hanke. Também estiveram presentes na audiência pública os deputados federais Paulo Foletto e Jorge Silva.
 
fotos AGCongresso

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