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| Quinta, 9 de setembro de 2010 |
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  29.04.2010, 17:00:52Senador anuncia projeto em que propõe prisão perpétua para pedófilo O senador Magno Malta (PR) anunciou no plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que protocolou junto à Mesa nesta quarta-feira (28) pedindo mudanças no Código Penal para instituir prisão perpétua para a pedofilia. Atualmente a legislação não considera pedofilia crime e não prevê prisão perpétua no país. "Eles [os pedófilos] são compulsivos e não podem estar na rua. O abusador de Luziânia, havia dois laudos que recomendavam sua não saída. Se o país tivesse prisão perpetua essas crianças estariam vivas", lamentou. O parlamentar contrapôs o artigo 5º, da Constituição Federal, que trata da liberdade como cláusula pétrea, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Magno Malta afirmou que, à época, a sociedade não havia despertado para a violência dos crimes de exploração sexual de menores. Magno Malta mencionou também que o pedófilo não permanece preso porque os advogados encontram diversas brechas na lei para soltá-lo, especialmente porque o Código Penal não trata diretamente sobre pedofilia. Outro argumento do senador é que o pedófilo tem facilidade para conseguir o livramento condicional por bom comportamento porque nos estabelecimentos prisionais não há a possibilidade de contato com crianças. Agência Senado |
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