BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter terminativo – não vai a plenário – projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas.
Os cursos poderão ser presenciais ou a distância. O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas.
O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
Relator da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), recomendou a aprovação do projeto, e considerou que ele está de acordo com a legislação brasileira.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado por todas as comissões, com apenas uma emenda de redação para adequá-lo, deve seguir para sanção da presidência da República.
Com informações da Agência Câmara.