BRASÍLIA – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, decidiu acatar pedido da Comissão de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos deputados, coordenada pelo deputado Marcus Vicente, e reduzir o aumento do pedágio da Rodovia concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A redução, na prática, não contempla todo o pleito da Comissão, mas é um alento aos usuários da rodovia que, muitas vezes, se sentem desamparados quanto às normas vigentes e ao contrato que rege a Concessão, de responsabilidade da ECO 101.

Dos atuais 15,13%, serão aproximadamente 4% de redução segundo cálculos preliminares do TCU.

“Nós trabalhamos pelo sucesso desta duplicação, que na nossa concepção significa uma equação equilibrada entre preço de pedágio e obras executadas, o que não está acorrendo atualmente”, disse Vicente.

Ao TCU, a Comissão havia pedido que apenas a correção do IPCA fosse mantida, de 4,57%. Além desta ação no TCU, a Comissão vai se esforçar para tramitar na Câmara um Decreto Legislativo sustando a totalidade do aumento, até que o Tribunal apresente o resultado da análise do contrato e da sua execução.

Fazem parte da Comissão os deputados federais Helder Salomão, Lelo Coimbra, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Norma Ayub, Sérgio Vidigal, Paulo Foletto e Givaldo Vieira.

Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado M. Vicente