BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Questionado pelos deputados Hélder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) sobre qual ponderação faz do acordão do Tribunal de Contas da União (TCU) que elencou o “não cumprimentos de (diversas) cláusulas contratuais”, Hanke falou que a empresa está respondendo a todas elas.

Segundo ele, a maioria das questões formuladas pelo TCU cabe a ANTT.

Hanke alegou também que o acórdão do TCU desconsiderou os problemas que acarretaram atrasos nas obras, e que  ‘decorrem das intrínsecas burocracias que arrastam a execução da obra’.

Além das pendências com as licenças ambientais, ele listou problemas com as desapropriações dos terrenos, a desocupação de áreas na faixa contínua da rodovia e acordos com cada um dos seis municípios que são cortados pela BR em seus perímetros urbanos.

Segundo ele, uma das coisas que mais impedem a execução da obra é a obrigatoriedade contratual de que todas as comunidades ao longo da rodovia devam ser tiradas.

“Inclusive as que não atrapalham em nada”, falou. Hanke comentou que já foram localizadas 2.365 ocupações irregulares. E apenas 21 delas foram removidas.

Na ocasião, o presidente da Comissão Externa que avalia a concessão à ECO101, deputado Marcus Vicente (PP) que também coordena a bancada capixaba no Congresso, lembrou que o prazo para que a referida faixa contínua esteja completamente desocupada é de cinco anos.

 “Frustração”

Por sua vez, o deputado Jorge Silva (PHS) falou que mesmo destacando a importância das melhoras ocorridas na rodovia após a concessão, o que fica latente é o “sentimento de frustração” por parte da população que mesmo já pagando pelo uso da BR não trafega em nenhum trecho duplicado.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB) que acompanhou a reunião perguntou ao dirigente da ECO101 se as crises econômica, hídrica e de segurança estariam afetando a realização da obra.

O tucano alentou a possibilidade de revisão contratual que ofertou a concessão em 2013 dentro de um cenário econômico que hoje já não existe mais.

Em resposta, Hanke afirmou que a greve dos policiais que sucedeu no último mês de fevereiro a uma paralisia geral no Estado foi pontual. Mas que a retração econômica dos últimos anos influenciou, sim, a execução das obras.