Presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Terminou o julgamento da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi apertado: 6 votos a 5. O voto de minerva foi do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT e indicado para a Corte pelo próprio Lula.

Essa decisão poderá tirar da cadeia o ex-presidente Lula e outros condenados na Operação Lava Jato, além quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em duas fases.

“Eu não vejo na prisão uma clausula pétrea. Na culpabilidade, enquanto está colocado no artigo 5º da Constituilção aí sim, a presunção de inocência de que estamos tratando é uma clausula pétrea. Então porque que estou a votar pela compatibilidade do artigo 283? Porque o artigo 283 diz não culpabilidade, ele diz prisão”, disse Toffoli.

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declara inconstitucional a prisão em segunda instância. Como esperado, o voto do presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu a questão.

Votaram pelo fim da prisão em segunda instância os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.

Foram votos vencidos Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia.Mas cada caso será analisado individualmente, sobre a liberdade de cada preso.

Ministros não discutiram o alcance da decisão, que era muito esperada pelo ex-presidente Lula, condenado pela Lava Jato e que está preso em Curitiba.