BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Está aberto o mercado para a participação de 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. Medida Provisória (MP) 863/2018 foi aprovada essa semana pelo Senado.
Entre os integrantes da Bancada Capixaba – apenas os deputados Helder Salomão (PT) e Ted Conti (PSB) votaram contra.
A matéria foi aprovada quarta-feira (22) e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Além da abertura do mercado ao capital estrangeiro – nas empresas com sede no Brasil, também foi aprovada a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.
O passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos.
Do contra
Helder Salomão disse à Agência Congresso que foi “contrário à liberação de 100% de capital estrangeiro em empresa de aviação por entender se tratar de um setor estratégico para o desenvolvimento e integração nacional”.
O deputado ressaltou que a possibilidade de ser controlado pelo capital estrangeiro exige um aprofundamento do debate sobre suas implicações sob os vários pontos de vista, inclusive sobre os aspectos regulatórios desse mercado.
Ted Conti (PSB) disse que é a favor da abertura do capital, desde que os países beneficiados também abrissem 100% do capital deles ao Brasil, como esse destaque não foi aprovado, ele votou contra.
Bagagem gratuita
A Bancada Capixaba se mostrou unanimemente a favor da volta às regras antigas de franquia de bagagem, incluindo os deputados que votaram contra a abertura do mercado.
“A cobrança [da franquia de bagagem] não gerou impacto na redução das tarifas aéreas, portanto, deveria voltar ao sistema anterior em que todo passageiro poderia despachar bagagem até o limite de 23kg.” disse Helder Salomão.
Ted Conti foi o deputado que fez o requerimento pedindo, na semana passada, que entrasse em pauta para votação, para que as pessoas não pagassem mais a franquia de bagagem de até 23kg.
“A intenção era que o valor das passagens caíssem a partir do momento em que as pessoas não despachassem mais os 23kg, e isso não aconteceu, ao contrário, as passagens só subiram”, disse o deputado.