BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Com os votos dos três senadores capixabas, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar no Senado a reforma trabalhista. Já havia sido aprovada pela Câmara.
Dos 81 senadores, 26 votaram contra a proposta, após uma sessão tumultuada e longa. A senadora Rose de Freitas (PMDB) disse que votou a favor porque obteve do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a garantia de que alterações serão feitas pelo governo para evitar a perda de direitos trabalhista.
”O governo se comprometeu a mandar uma MP ( Medida Provisória) ainda esta semana”, disse. Ela se referia a alterações acordadas entre senadores e o governo sobre o Projeto de Lei da Câmara:
“Palavra empenhada tem de ser honrada. As medidas têm de vir já redigidas”, ressaltou a parlamentar. A alternativa de MP foi feita para evitar que a reforma trabalhista voltasse a Câmara Federal.
O artigo que trata do trabalho de empregadas gestantes e ambiente insalubre foi um dos pontos defendidos pela senadora. Ela disse que só votaria este artigo da reforma depois o governo enviar a MP.
Outro ponto rejeitado pela senadora trata do trabalho autônomo e o contrato de trabalho intermitente. Relator da matéria no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB) disse através de sua assessoria que o país precisava modernizar as leis trabalhistas, e considerou um avanço a decisão dos senadores.
Já Magno Malta (PR) disse que votou a favor mas que a reforma não terá efeitos constitucionais: “A Reforma trabalhista aprovada pelo Senado Federal se deu por meio de lei ordinária que é hierarquicamente inferior à Constituição Federal. Uma lei ordinária não modifica a Constituição. Portanto, os direitos trabalhistas assegurados pela Carta Magna continuam intactos”, disse.