BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A criminalização da homofobia, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de junho, tem sido alvo de críticas por todo país, inclusive pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
Bolsonaro disse que o STF está legislando ao decidir desta forma, e que isso aprofunda a “divisão de classes”. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) discorda e afirma que a decisão do STF suprime uma lacuna legislativa no país que tem décadas.
“Faz 40 anos que o movimento LGBT luta para o reconhecimento de direitos de cidadania no Brasil. Nunca conseguiu aprovar nem sequer uma lei federal. A função do Legislativo é criar leis e isso vem de acordo com a evolução da sociedade, mas na omissão do Legislativo, provocado, o Judiciário tomou a decisão.” disse para a Agência Congresso.
Contarato, que é o primeiro senador homossexual assumido, acredita que não houve decisão precipitada, como afirmou Bolsonaro, e que a decisão veio tarde.
Deputadas também apoiam
“Muitos já morreram, muitos já foram discriminados, mas, agora, finalmente, homofobia é crime no país. O governo não articulou e nem teria o menor interesse nessa matéria”, disse a deputada Norma Ayub (DEM-ES).
Ela disse também que o projeto de lei que criminaliza a homofobia já está em tramitação na Câmara, mas acredita que o STF agiu corretamente.
“Na ausência da legislação e ocorrendo a demanda social por justiça, cabe efetivamente ao Poder Judiciário, atuar, decidir.”, disse a Agência Congresso.
Já Dra Soraya (PSL-ES) concordou com Bolsonaro dizendo que “o STF não pode atropelar a Câmara, já tinha um projeto com esse tema em tramitação”.