BRASÍLIA – O senador Marcos do Val (Podemos) foi um dos três escolhidos no Brasil para receber o grupo anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apenas o Senador Marcos do Val, a presidente da CCJ, Simone Tebet, e o Presidente da CCJ na Câmara dos Deputados receberão a comitiva. A visita acontecerá na próxima quarta-feira (13).

A OCDE considera o senador Marcos do Val uma importante ferramenta no Congresso para o combate à corrupção.

O objetivo será debater a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros à vista do disposto na Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.

A “Comissão Antissuborno” da OCDE está preocupada com a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros. A apreensão da OCDE centra-se, de um lado, na decisão do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) brasileira com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial. De outro, na recente aprovação da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019) e no impedimento da prisão após a segunda instância.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O Analista Legal da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Apostolos Zampounidis, lidera os membros do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Combate à Corrupção.

Assessoria de imprensa do senador Marcos do Val