BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) disse há pouco no café do Senado que se a Câmara não incluir estados e municípios no projeto da Nova Previdência, o Senado pode fazê-lo.
“Eu sou a favor de que estados e municípios sejam incluídos no projeto que está sendo votado pela Câmara. Mas se a Câmara excluí-los, o Senado poderá rever essa decisão”, disse a senadora para a Agência Congresso.
Sobre a possibilidade do projeto retornar à Câmara, caso o Senado altere o texto dos deputados, a senadora disse que não é necessário por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Mas, segundo o site da Câmara dos Deputados, se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).
Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado, porque, para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.
A Câmara deve concluir a votação do texto-base hoje (9) e iniciar os debates sobre os destaques amanhã (10).
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita que é possível que o segundo turno da PEC seja votado até sexta-feira (12), já que, na segunda etapa de votação, só é possível a apresentação de destaques supressivos, ou seja, que retiram trechos já aprovados no texto.