BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Em resposta a oficio da Bancada Capixaba, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, confirmou que o consórcio da ECO 101 possui um seguro no valor de R$ 334 milhões.

A exigência deste seguro consta no contrato firmado com a ANTT ” Nenhum obra ou serviço poderá ter início ou prosseguir sem que a concessionária apresente à ANTT comprovação de que as apólices dos seguros exigidos no contrato”, diz o contrato.

A revelação põe fim as chantagens da concessionária que chegou a ameaçar parar a obra, caso continuasse a ser pressionada para cumprir os prazos estalecidos para duplicação da rodovia.

Como é integrada por grandes empresas do ES e tem apoio de setores do governo estadual, a Eco 101 desacelerou as obras assim que viu sua receita de pedágios cair. Alegou para isso a crise financeira.

O pedido de informações ao ministro foi feito em setembro pela Comissão Federal da Câmara, que acompanha as obras de duplicação. O valor total do seguro, segundo o ministro, é de R$ 334.284.763,48 – garantia para a duplicação da via.

A demora na execução dos investimentos previstos no Programa de Exploração Rodoviária, além dos graves acidentes na via, vitimando centenas de capixabas, – e a possibilidade de não execução contratual ventilada pela empresa – motivaram o pedido ao ministro.

Os deputados federais capixabas que fazem parte da Comissão de Fiscalização – criada em 2015 e coordenada pelo deputado (foto) Marcus Vicente (PP-ES) – se reunirão com o ministro para cobrar o cumprimento do cronograma de obras.

Em março deste ano, durante audiência com parlamentares no Congresso Nacional, a Eco 101 pediu revisão do contrato assinado com a União e admitiu vários atrasos em seu cronograma de obras.

Além disso, a empresa anunciou que iria enviar, até 15 abril, um novo plano de trabalho para análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedindo mais tempo para terminar a obras.

Apesar da lentidão das obras, ocorreu outro aumento de tarifa de pedágio em maio.

O diretor-superintendente da Eco 101 no estado, Paulo Hanke, listou uma série de problemas que evitam a entrega de intervenções e trechos duplicados: dificuldades em licenciamentos ambientais do Ibama para ampliar vias, ocupação de faixas de domínio nas margens da BR-101 (média de 10 metros) e demandas judiciais com diversos processos de desapropriação.