BRASÍLIA – O  Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, defendeu a aprovação de uma nova lei do gás pela Câmara Federal.

Ele destacou – em texto enviado a parlamentares – a necessidade de garantir preços de gás acessíveis aos mais de 200 milhões de brasileiros e a segurança energética para uma economia ambientalmente mais sustentável. Segue o texto:

“Há quase 30 anos cada Estado brasileiro e o Distrito Federal, através da Constituição de 1988, conquistaram, com exclusividade, o poder de conceder a distribuição de gás natural em seus respectivos territórios.

Passadas essas 3 décadas chega a grande oportunidade de transformar essa atribuição constitucional em verdadeira riqueza em beneficio dos mais de 5.500 municípios brasileiros.

A nova Lei do Gás (substitutivo do Dep. Marcus Vicente/ES) vai proporcionar uma valorização significativa e acelerada dessas concessões, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas estaduais. E simultaneamente preços de gás acessíveis aos 200 milhões de brasileiros e brasileiras, gerando empregos, renda e segurança energética na transição para uma economia ambientalmente mais sustentável.

A Câmara dos Deputados tem nos próximos dias (dia 13) a oportunidade de antecipar a chegada desse futuro, aprovando este Projeto de Lei fundamental para o desenvolvimento nacional.”

Texto de Márcio Félix – Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.