BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Ex-ministro da Previdência no governo Dilma, o senador Garibaldi Alves (PMDB), defende a proposta de conceder futuras aposentadorias somente a partir dos 65 anos de idade.

“Para mim a adoção desta idade mínima já é um consenso no mundo”, afirmou.

Segundo ele, desde à época em que era ministro da pasta já havia esse entendimento.

“Eu sempre preguei no Ministério a idade mínima. Eu acho que o mundo inteiro já adotou essa idade mínima porque o envelhecimento da população ocorreu sobretudo no velho mundo (Europa) e eles tiveram que fazer lá até reformas mais drásticas”, continuou.

No entanto, o peemedebista reconhece o caráter polêmico da reforma da Previdência, mas avisa:

“Se adia vai ficar pior. O País já está numa crise muito grande. Eu não gosto de usar a expressão quebrado porque quebrado é a tempestade perfeita. Mas nós estamos quase na tempestade perfeita”, comentou.

Resistência
Sobre a resistência de parte da bancada do seu partido em aprovar a reforma, o senador explica que há uma “preocupação de parte da bancada com alguns pontos”.

“A reforma não deixa de ser polêmica. De todas as reformas, fora a reforma política que é também polêmica, ela (a previdenciária) é uma das mais polêmicas”, analisou.

Segundo o ex-ministro, o governo já teria contornado parte da resistência dos servidores públicos estaduais com a retirada deles da reforma, delegando aos Estados a criação de suas próprias Previdências dentro de seis meses após a aprovação da reforma nacional.

Para diminuir as resistências a aprovação o governo anunciou medidas como retirar os trabalhadores rurais da exigência da idade mínima de 65 anos para se aposentar. Outra estratégia de recuo para conseguir maioria constitucional para aprova-la, ( de 308 deputados e 54 senadores,) o governo resolveu também continuar concedendo aposentadoria especial para policiais e professores.

“Se conseguirmos quebrar algumas resistências com relação as regras de transição, por exemplo, que tem sido muito criticada, podemos avançar. Se olharmos a situação do trabalhador rural que lá no Nordeste é um dos trabalhadores mais sacrificados, eu acredito que a reforma possa caminhar”, avaliou.

Enxugar gelo
O senador lembrou que outras reformas feitas nos últimos governos: FHC, Lula e Dilma não surtiram efeitos. Segundo ele, todas elas não tiveram a abrangência necessária e se tornaram reformas “superficiais e pontuais”.

“Algumas válidas como a que eu até defendi quando no Ministério nós fizemos a unificação do teto previdenciário”, contou. No governo FHC foi estabelecido a idade mínima de aposentadoria aos 53 anos. No governo Lula foi aprovado exigências ao pagamento da integralidade nas aposentadorias dos servidores públicos.

Teto
“Na verdade (as aposentadorias) do funcionário público não tinham um teto. E o trabalhador das empresas privadas tinham um teto que é algo hoje em torno de R$ 5,5 mil”, lembrou. “Então a partir daí (2013) foi criado um fundo previdenciário (complementar) para o qual contribuem os (novos) funcionários públicos (para) que eles ganhem acima deste teto”, lembrou.

Modelo ideal
Segundo Garibaldi Alves, o ideal para o fechamento das contas da Previdência seria ter para cada aposentadoria paga, quatro trabalhadores na ativa contribuindo.

“Hoje nós já temos uma relação complicada de dois para um”. Ou seja, a cada dois trabalhadores que contribuem para a Previdência, “temos um aposentado”.

Déficit
Para argumentar a necessidade de aprovação da reforma da Previdência, o senador cita o déficit ou o rombo que há nas contas do sistema previdenciário.

Para ele, a argumentação dos que são contrários à reforma e que rejeitam a existência do déficit ou “rombo” da Previdência é uma querela.

Os contrários à proposta garantem que o uso dos recursos que deveriam abastecer as receitas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acabam pagando os juros e os títulos da dívida pública emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Em tese as receitas que abastecem o INSS deveriam apenas servir para garantir o pagamento das aposentadorias e demais benefícios sociais como seguro-desemprego, saúde da família, dentre outros. Mas isso é rebatido pelo ex-ministro.

“Aqueles que insistem que não existe (déficit) argumentam que a seguridade social teria que ter uma série de contribuições que deveriam oferecer um superávit da Previdência”, comentou.

“O que acontece é que o fato de que a seguridade social se compõe em cuidar da assistência social, da saúde e da própria Previdência e isso levou esses recursos, essas despesas, crescerem exponencialmente”, continuou.

Salvação de Temer
Garibaldi Alves ressalta que a aprovação da reforma da Previdência será a salvação do governo do presidente Michel Temer.

“Creio que o governo Temer tem que apostar na reforma. Ela é polêmica, mas tem alguns pontos que são absolutamente necessários diante do déficit que realmente existe”, falou.

“Esta é a reforma mais importante do governo Temer. Porque a reforma política cabe ao Congresso. A reforma tributária envolve muito os Estados”.

Questionado se o governo Temer concluirá seu mandato, ele disse acreditar que sim.

Para ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não irá cassá-lo.

“Eu acredito que deva haver a separação das contas (das campanhas da ex-presidente Dilma e do presidente Temer no julgamento do TSE). Temos que ter sensibilidade para com a situação que o País poderia atravessar com o presidente Temer fora do poder”, finalizou.

Cumulatividade
Sobre um fato que ocorreu com ele, o senador potiguar que já presidiu o Congresso Nacional na década de 90, foi acusado em dezembro de 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acumular indevidamente o salário de parlamentar (R$ 33.763,00) com a aposentadoria de R$ 20.257,00 de deputado estadual.

Na oportunidade, Garibaldi Alves declarou em sua defesa que a Advocacia Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre um caso semelhante ao dele, informou que não havia irregularidade.Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”. No caso, Estados e União.