ES deve perder R$ 1 bi por ano

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não interessa ao Judiciário fazer julgamentos sobre uma questão que já está sendo discutida no Congresso Nacional.

Ela citou como exemplo o julgamento sobre distribuição de royalties aos Estados, em que os próprios governadores pediram adiamento para que a questão fosse discutida no Legislativo.

“É um novo momento do Judiciário. Em outro momento não teria isso de pedir pra adiar. Não interessa ao Judiciário fazer um julgamento se o Congresso está discutindo o mesmo assunto”, disse a ex-presidente do STF.

ES deve perder R$ 1 bi por ano

A mudança na forma de distribuição que será julgada pelo Supremo pode reduzir repasses de petroleiras para regiões produtoras de óleo, o que levaria a uma redução de investimentos feitos pelas prefeituras e governo do Estado

Com a mudança, os três principais estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) projetam uma receita de alguns bilhões a menos com as novas regras em vigor.

Uma possível mudança na forma de distribuição dos royalties de petróleo deve afetar municípios capixabas que podem perder compensações pagas pelas petroleiras por causa da produção de óleo.

Se a Lei dos Royalties for declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas avaliam que os investimentos feitos por prefeituras e pelo Estado devem cair nos próximos anos. Mas o julgamento foi transferido para abril.

Com informações do CB Gazeta e Exame