Criação de fundo de R$ 6 bilhões para partidos gastarem na eleição de 2018, e proibição de prisão para candidatos condenados, tipo Lula

Brasília – Agência Congresso – Sem definição de que regras valerão nas próximas eleições, os principais partidos políticos se movimentam para aprovar até setembro novas mudanças eleitorais que valerão em 2018.

Dentro deste cenário ficou definido entre o relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um acordo para aprovar nos próximos meses pelo menos duas grandes mudanças na legislação eleitoral.

Uma é polêmica e inconstitucional. Sugere ampliar de 15 dias para até oito meses a proibição para que candidatos sejam presos antes das eleições. Visa evitar que Lula e outros corruptos se tornem inelegíveis.

A outra alteração é a criação de um novo fundo para abastecer os cofres dos partidos políticos. Com o nome de Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) seria injetado cerca de R$ 6 bilhões que poderiam ser utilizados nas campanhas eleitorais.

O valor de R$ 6 bilhões é apurado se mantida a previsão do Ministério do Planejamento para o orçamento de 2017. Esses recursos serão calculados diretamente à receita líquida do Orçamento da União.

Atualmente é o Fundo Partidário o responsável por entregar aos políticos o montante de recursos distribuídos por dotação orçamentária. Em 2016 o valor concedido aos partidos foi de R$ 819 milhões.

Pela proposta de Vicente Cândido e apoiada pelo PMDB, 95% da receita do FFD seriam repassados aos partidos seguindo o critério com maior número deputados (70%) e de senadores (25%).

Apenas 5% do orçamento do novo fundo seria dividido igualmente entre todas as legendas com registro na Justiça Eleitoral. Hoje são 35 partidos registrados. Esse é o principal critério da divisão do Fundo Partidário existente.

Capixabas falam
Procurados pela reportagem da Agência Congresso para comentar o assunto, apenas os deputados Carlos Manato (SD), Hélder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) falaram.

Para Manato “totalmente contrário” a proposta articulada pelos parlamentares do PT e do PMDB, a parte da proposta que pretende dividir as receitas do FFD dificilmente seria aprovada.

Já a criação do novo fundo que segundo Vicente Cândido representaria um impacto de R$ 3,84 bilhões no orçamento federal do próximo ano teria mais chances de ser aprovado, segundo Manato.

A aprovação destas duas novas regras eleitorais precisaria do voto de 308 deputados e 54 senadores por se tratar de modificações à Constituição.

Já o deputado Sérgio Vidigal afirmou por telefone que “em tempos de crise e redução de investimentos na saúde e educação, sou totalmente contra esse projeto”.

“O papel do parlamento é encontrar mecanismos que tornem as campanhas mais baratas, não o contrário. Não concordo com o projeto nem com a divisão”, complementou.

Por fim, o deputado Salomão se abdicou de fazer um juízo de valor sobre o mérito da discussão.

“A matéria está sendo estudada e não há nenhuma proposta formal (em andamento), por isso aguardo a apresentação do relatório”.

Por Humberto Azevedo e M. Rosetti