BRASÍLIA – Relatório do Projeto de Lei 2.286/2015, do senador Cristovam Buarque (PHS-DF), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, foi aprovado.
A proposta foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (11) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A federalização da educação básica vai permitir que o investimento por aluno seja maior e que os professores tenham melhor remuneração.
Agora o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Ver a aprovação desse projeto é um grande passo para a educação, acredito que a federalização gradual da Educação Básica, vai garantir melhores condições de salário e qualificação aos professores. O projeto prevê a criação de um piso salarial e concurso específico e exigirá, como contrapartida, que as cidades escolhidas, independentemente de estas serem estaduais ou municipais, ofereçam horário integral em suas escolas”, disse o deputado Sergio Vidigal (PDT).
O PFE será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados pelo Ministério da Educação, com a colaboração do Estado ou do Município onde se situa a cidade escolhida ou do Distrito Federal.
Durante a relatoria do projeto, Sergio Vidigal reconheceu que a União não pode mais ter papel apenas coadjuvante em relação à nossa educação básica.
“O regime de colaboração que hoje temos é extremamente dependente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Hoje a União é responsável apenas pela complementação de 10% do valor total, o que não corresponde à sua imensamente superior capacidade arrecadatória em relação a Estados e Municípios”.
Os deputados pediram vistas e o projeto voltará para a pauta da semana que vem da Comissão de Educação.
Para o senador Cristovam Buarque, autor do projeto, somos um país que não prioriza a educação.
“A aprovação desse projeto é o primeiro passo para reverter esse quadro, com o governo federal adotando suas crianças, pois as prefeituras não têm como manter as escolas e nem como pagar o piso salarial dos professores”.
Carreira Nacional do Magistério
O projeto cria ainda a carreira nacional do magistério que permitiria o salto necessário nas exigências de formação, na qualificação e na remuneração dos professores. A modernização dos equipamentos pedagógicos e das edificações com qualidade para a implantação de um ambiente que facilite a educação.