BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Único capixaba na Comissão Especial (CE) da Reforma da Previdência, o deputado Evair de Melo (PP), espera manter em Plenário, durante votação da Previdência, em primeiro turno, o destaque 141 que beneficiou o agronegócio
Na última quinta-feira (4), a Comissão Especial aprovou o texto base do projeto do governo e rejeitou, em bloco, 99 destaques individuais, e analisou 17 destaques de partido. Apenas dois foram aprovados, um do DEM e outro do Bloco PP, PTB e MDB, apresentado por Evair.
O destaque de Evair de Melo cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao governo em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo.
O segundo assunto excluído do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) mantém a imunidade para receitas obtidas com a exportação, deixando-as de fora da base de cálculo de contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta.
A medida, que beneficia principalmente o agronegócio, define que todos os produtos agrícolas sejam tributados na exportação.
O deputado Evair de Melo comemorou a aprovação e disse que ela “garante não apenas a manutenção atual do custo de produção como também a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”.
Espírito Santo – No ES, o deputado afirma que os benefícios serão aplicados na produção de café, carne de aves, pimenta, suínos, mamão, etc.
“Seriam tributados em 2,5% nas exportações, o que seria debitado no valor pago ao produtor”, afirma Evair.
O parlamentar disse que vai defender o destaque em Plenário com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária.