BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Uma consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica pretende taxar a geração distribuída de energia solar. A disposição da ANEEL irritou diversos deputados, inclusive da Bancada Capixaba.
O coordenador da bancada, deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) condenou a proposta durante sessão da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Minas e Energia.
“O que a Aneel está querendo com essa consulta nós não vamos aceitar. O esforço de cada um dos parlamentares parece que está sendo em vão. Enquanto estamos aprovando reformas e medidas para resolver o passivo no crescimento do País, igualando a competitividade com os outros países, a Aneel vem com uma consulta para taxar a energia solar.”, disse o deputado.
“A taxação da energia fotovoltaica pode aumentar em 60% esta forma de produção e desestimular a ampliação do setor. Não vamos deixar isso acontecer. Nesta Casa vamos defender que não seja feita a taxação”, conclui.
Outro deputado a criticar a Aneel foi Felipe Rigoni (PSB), segundo o parlamentar, “um retrocesso. O país precisa investir em fontes de energia renovável e incentivar a busca de soluções com baixo impacto ambiental”.
No último dia 15 de outubro, a Aneel abriu uma consulta pública para revisão da Resolução 482/2012, que trata das normas para o segmento no país.