BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Se depender dos parlamentares capixabas que são presidentes regionais de partidos, o horário eleitoral obrigatório não terá fim tão cedo.

Pelo menos cinco presidentes regionais do PR, SD, PMDB, PP e PHS, são contra acabar com a propaganda gratuita no rádio e TV.

O debate surgiu após ter sido apresentado o projeto 108/17 pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que extingue a propaganda partidária e o horário eleitoral obrigatórios.

Se posicionaram contra a ideia os deputados federais Carlos Manato, presidente do Solidariedade, Jorge Silva que preside o PHS, Lelo Coimbra presidente do PMDB, e Marcus Vicente do PP.

E o senador Magno Malta (PR), também presidente da legenda no Estado.

O único parlamentar presidente de partido que se posicionou favorável foi o deputado Sérgio Vidigal (PDT), assim mesmo com ressalvas.

Presidente do PP no ES e coordenador da bancada capixaba no Congresso, o deputado Marcus Vicente acha que o horário eleitoral vai acabar num futuro próximo ‘ porque agrada muito poucos’.

Mas destaca que ele ainda e necessário para as legendas mostrarem suas propostas: “Eu acho que o fim do horário eleitoral gratuito irá acontecer no futuro. Mas ainda existe a necessidade dele acontecer até para fortalecer os partidos políticos”, pontuou Vicente.

O deputado Manato acha que o horário pode ser menor, mas não acabar: “Eu acho que tem que ter. Pode ser em outro formato. Mas é importante para as pessoas saberem quem são os candidatos”, disse.

Jorge Silva diz que mesmo reconhecendo que o horário tem um custo, e que não é de graça, é contra acabar “Eu sou contra o término. Ele é necessário”, observou.

Outro presidente regional, Lelo Coimbra, diz que se a propaganda gratuita acabar, ‘significa que quem for divulgar sua campanha terá que comprar o espaço. E isso irá privilegiar os candidatos de poder econômico ”, comentou.

O senador Magno Malta diz que a proposta não é ruim. “Até porque com o avanço da internet é muito mais interessante ter visualizações na internet de um vídeo seu do que na televisão”, disse. “Agora o que fazer com alguém que queira entrar na vida pública, que se preparou, é honrado, honesto, e que disputará sua primeira eleição e que ninguém sabe quem é ele?”, questiona.

“Do ponto de vista eleitoral, é uma medida simpática”, diz Vidigal. Mas, segundo o pedetista, é bom lembrar que a extinção do horário eleitoral gratuito prejudicará os novos candidatos “que não tem recursos para a campanha e nem são muito conhecidos pelo público”.

Cláusula de barreira
Já sobre a cláusula de barreira, apenas Malta se posicionou contrário. Todos os demais afirmaram ser favoráveis à aprovação da cláusula que exigirá de cada partido pelo menos três milhões de votos em todas as regiões do País. “Eu sou favorável à cláusula de barreira, mas desde que deem oportunidades aos partidos de se reunirem em federação partidária”, disse Manato.

“Eu acho que temos um excesso de partidos. Esta Casa de leis tem que arranjar um instrumento para que nós possamos diminuir o número de partidos”, comentou Jorge Silva. Já Lelo Coimbra entende que o País deveria adotar o sistema distrital misto praticado na Alemanha. Ele acredita que a forma “picotada” em que se dá a discussão das alterações eleitorais mais prejudica do que ajuda o debate. Neste modelo defendido pelo peemedebista, o eleitor vota duas vezes para cargos de deputados. Na primeira votação é escolhido o partido que melhor representa o representado. Na segunda votação é eleito o candidato que representará a região.

“Nós temos 35 partidos registrados e outros 52 que pedem autorização de funcionamento. Nesse quadro teríamos 87 partidos se todos fossem aprovados. Isso não existe”, lembrou Lelo. “Então como não temos instrumentos que impeçam que novos partidos se organizem, temos que colocar dois obstáculos: cláusula de barreira e o fim das coligações”, completou.

Contrário a esse mecanismo, Magno Malta afirma que “a cultura brasileira é pluripartidária”. “Eu sou daqueles que acha que os candidatos poderiam registrar suas candidaturas (sem partidos) até nos cartórios. Sobre essa cláusula de barreira, eu não sou a favor”.

Financiamento
Com relação à tentativa de se aprovar o financiamento público para as campanhas eleitorais apenas o senador Magno Malta e os deputados Marcus Vicente e Sérgio Vidigal se posicionaram contra. “Nada de financiamento público. Eu tenho uma proposta que é que todo homem público deve pedir ajuda financeira para sua eleição pela internet”, acrescentou Malta.

“Nós temos que buscar um financiamento para as campanhas. Eu, particularmente, acho que falar em financiamento público no momento em que o País aprova uma PEC que estabelece limite de gastos na saúde, educação e segurança pública, e usar
dinheiro público para financiar a campanha é um equívoco”, diz Marcus Vicente. Ele
acredita que o financiamento público para as campanhas eleitorais só deve ser adotado a partir de 2034. Diz que é necessário um período de transição para adotar novas regras o que oferecerá “uma situação muito mais controlada do ponto de vista dos órgãos de controle”.

Já os deputados Carlos Manato, Jorge Silva e Lelo Coimbra são favoráveis à adoção do financiamento público. No entanto, eles lembraram que será preciso convencer a sociedade que vê isso um acinte. “Eu acho que o financiamento público é o caminho.

Até em virtude do que aconteceu aí com o financiamento de empresas. Tem que acabar com essa relação promiscua”, disse Manato.

“O processo democrático é caro. Tem custo. Alguém tem que pagar essa conta. Se não for o erário público, será o crime organizado, o narcotráfico, o poder aquisitivo das pessoas físicas dotadas de grandes fortunas e com certeza isso refletirá nas pessoas que estarão aqui no parlamento”, lembrou Jorge Silva.

“No financiamento temos um grande dilema. O financiamento privado está impedido pelo STF. Permitindo apenas a doação feita por pessoas físicas. E aí teremos que evoluir para o financiamento público”, analisou Lelo.

“Mas como a sociedade está com uma relação com a política muito ruim, a sociedade entende que não deva ter dinheiro público para financiar a política”, completou o peemedebista.

Lista
Sobre a adoção da lista fechada, todos são contra. Apenas Marcus Vicente avaliou que esse dispositivo deva ser adotado após um período de transição. Ele sugere a eleição de 2034.
“A lista fechada tem que vir precedida da cláusula de barreira.

Estabelecendo de 2% a 5% de quatro em quatro anos até chegar em 2034 com no máximo nove partidos. E, aí, sim, poderíamos pensar em lista fechada”, disse Vicente.

“Sou contra a lista fechada em qualquer modelo. Eu sou favorável ao distritão que é o modelo que elege os mais votados”, informou Manato. “A lista fechada é válida onde se tem partidos fortes como em alguns países europeus que possuem uma democracia muito mais amadurecida do que a nossa”, comentou Jorge Silva. “Nesse momento do País, a lista fechada viria para proteger grandes lideranças partidárias que estariam envolvidas na Lava Jato”, completou o parlamentar do PHS.

“A lista fechada precisa vir com o voto distrital misto. Onde se tem uma parte da bancada eleita pelo sistema de lista e aqueles que são votados pelos interesses locais”, falou Lelo Coimbra.

 

ParlamentarCláusula de
barreira
Fim do Horário
eleitoral gratuito
Financiamento
Público
Lista Fechada
Carlos ManatoFavorávelContrárioFavorávelContrário
Jorge SilvaFavorávelContrárioFavorávelContrário
Lelo CoimbraFavorávelContrárioFavorávelContrário
Magno MaltaContrárioContrárioContrárioContrário
Marcus VicenteFavorávelContrárioContrárioContrário
Sérgio VidigalFavorávelFavorávelContrárioContrário