Projeto permite que sorteios de até R$ 20 mil sejam feitos sem autorização do Ministério da Economia

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Hoje em dia, a marca que não está nas redes sociais praticamente não existe. O consumidor está cada vez mais conectado aos smartphones e se quiserem ser vistas, as empresas precisam marcar presença.

Uma estratégia de marketing que tem sido muito utilizada em redes sociais como Facebook e Instagram é o sorteio de produtos em troca de seguidores, a fim de divulgar a empresa. Mas hoje é preciso ter autorização prévia do Ministério da Economia para realizar sorteios gratuitos ou distribuir brindes e amostras grátis.

Dessa forma, um empresário que quer sortear um produto de R$ 20,00 e outro que quer sortear um carro, por exemplo, precisam passar pelos mesmos procedimentos junto ao ministério.

A justificativa do órgão é que a distribuição gratuita de prêmios é definida como uma estratégia de marketing para alavancar a venda de produtos, serviços, promoção de marcas ou imagens.

Impedido de realizar sorteios devido à burocracia imposta, o empresário Claiton José, 41, é dono de uma loja de acessórios em Linhares-ES e decidiu tentar mudar essa situação.

Claiton José, empresário de 41 anos sugeriu um projeto de lei que facilita a realização de sorteios pequenos


Por meio do aplicativo “Nosso Mandato, Claiton sugeriu uma ideia que propõe simplificar a realização de sorteios de pequeno valor. O deputado federal Felipe Rigoni (PSB), protocolou a ideia de Claiton como um projeto de lei.

“Tenho uma loja de acessórios femininos e é um dos valores da loja agir conforme a lei, então a gente fica contrariado quando temos que fazer uma coisa que sabemos que vai atrasar, vai demorar, como no caso dos sorteios”, disse Claiton para a Agência Congresso.

O projeto

O projeto de lei protocolado por Rigoni sugere a criação do “Prêmio de Pequena Monta”, aquele cujo valor seja igual ou inferior a R$ 20 mil reais.

Para realizar o sorteio, em vez de solicitar uma autorização a ser previamente analisada pelos órgãos competentes, o que torna o procedimento burocrático e moroso, será necessário apenas o preenchimento de um formulário eletrônico para fins de registro da atividade, dispensando-se a prévia autorização do órgão competente.

Para ler o projeto na íntegra, clique aqui.

Claiton José, que deu a ideia para o projeto de lei, disse que espera que ele seja aprovado. “É um absurdo toda vez que você precisar fazer um sorteio pequeno ter que pedir autorização, as empresas precisam de mais liberdade para tratar desses assuntos e eu tenho certeza que com boa vontade os políticos vão aprovar o texto”.

App Nosso Mandato

O aplicativo “Nosso Mandato” foi criado pela equipe do deputado federal Felipe Rigoni e tem como principal objetivo aproximar e aprimorar as relações entre detentores de mandatos legislativos e seus eleitores.

Deputado federal Felipe Rigoni (PSB). Foto: Arquivo Felipe Rigoni


Rigoni disse para a Agência Congresso que “Os projetos são avaliados pela assessoria de processo legislativo e, em casos mais complexos, pela consultoria da Câmara dos Deputados”.

Em casos muito específicos a equipe do deputado avalia se a proposta está alinhada com os objetivos do mandato do deputado.

“Pode ser, por exemplo, que haja um projeto perfeitamente legal, inédito, etc, mas que sugira algo completamente alheio à nossa pauta de atuação”.

Outros deputados também podem se cadastrar no aplicativo e se conectar aos eleitores por meio de uma plataforma simples e intuitiva.

Tela inicial do aplicativo Nosso Mandato