BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O
deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) pediu,
nesta quinta-feira (9) intervenção federal no
governo do Espírito Santo.
Ele foi na Procuradoria-Geral da República levar
a denúncia de que o governo capixaba pratica
uma manobra para não destinar o mínimo de
25% do rendimento do estado para a educação.
O mesmo documento foi entregue na Comissão de Educação do Senado.
“O ES vive uma situação muito caótica na educação. O governo vende uma imagem
de enxugamento de contas, de que está instalando um grande projeto de educação,
mas a educação está sucateada. E o mais grave desse sucateamento tem origem no
não investimento do mínimo constitucional de 25%”, comentou.
A destinação dessa porcentagem de recursos para o setor é prevista no artigo 212 da
Constituição Federal e legislação9 vale para estados e municípios.
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino”, cita a Carta Magna.
O parlamentar relata que, ao observar o Orçamento do estado, o governo indica estar
investindo 27%. Mas na realidade o executivo estadual, desde 2009, estaria
“maquiando” as contas públicas ao contabilizar pensões e aposentadorias, o que não
é permitido por lei.
Caos
Majeski conta que já visitou 185, de aproximadamente 500 escolas de ensino
fundamental e médio.
“A maioria está sucateada, às vezes escolas que não têm papel higiênico. Enquanto
isso, o governo mascara essa realidade. Quando você não analisa o Orçamento
criteriosamente, parece que ele está investindo 27%, acima do que a lei exige”, disse.
Ele comenta que reforça na representação que o ES é recordista nacional no número
de “Designação Temporária” (DT), que segundo a lei, é um tipo de contrato que só
pode existir em casos excepcionais, não pode ser regra.
O tucano diz que o estado tem 66% do corpo docente estadual de DTs, o que também
seria inconstitucional. “O estado tem fechado escolas, turmas, turnos, cursos o tempo
inteiro. Só entre 2015 e 2016, o estado fechou 13 escolas sem fazer nenhum tipo de
diagnóstico”.
