BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Além do racha no PSL, e a possível liberdade de Lula a ser decidida quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, nesta semana no Congresso Nacional vários temas polêmicos estão em debate.
A começar pelo projeto que determina os critérios para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo com Estados e municípios que deve ir ao plenário do Senado.
A decisão deve colocar um ponto final na questão e abrir de vez o caminho para o 2º turno da reforma da Previdência. Também sobre o tema, a comissão especial da Câmara que avalia a reforma dos militares pode apreciar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Os deputados aprovaram em 9 de outubro a partilha dos cerca de R$ 70 bilhões do leilão do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro entre União, Estados e municípios. Tirando a parte do governo federal, ainda sobram R$ 22 bilhões que serão divididos entre os governadores e prefeitos.
Há, contudo, regras para o uso do dinheiro que chegará aos entes federativos. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos.
Antes disso, ainda precisarão construir uma reserva financeira específica para pagamento das despesas prioritárias de 1 ano inteiro para, aí sim, poder usar o dinheiro para melhorias como obras e programas de governo.
As cidades, por outro lado, não terão que seguir nenhuma ordem de prioridade para os gastos e poderão usar as novas verbas da forma que acharem melhor. Os bilhões a mais chegam às contas dos municípios a menos de 1 ano das eleições municipais de 2020.
A divisão começou a ser acertada em acordo entre Câmara, Senado e governo na 3ª feira (8.out). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que seriam 15% para Estados, 15% para municípios, 67% para União e 3% para Estados produtores.
A partilha dos recursos da cessão onerosa era o último impasse a ser solucionado para o 2º turno da Previdência em 22 de outubro.
Já do lado dos deputados, a semana deve ter votações de Medidas Provisórias importantes para o governo no plenário. A 1ª delas é o projeto que reestrutura as pastas da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da administração Bolsonaro. Alterando funções e responsabilidades entre as duas pastas.
A 2ª MP na pauta é que cria o programa “Médicos pelo Brasil”, programa que surgiu para substituir o antigo “Mais Médicos”, de governos petistas, como o programa de governo para levar profissionais para o interior do país.
Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso.
Com informações do Poder 360/Foto Sérgio Lima