Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Parlamentares da Bancada Capixaba apoiaram a inciativa do governo Bolsonaro de entregar o pacotão de medidas econômicas ao Congresso, o chamado Plano Mais Brasil.

O conjunto de medidas é formado por três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que prometem um impacto econômico de até R$ 670 bilhões: a PEC do Pacto Federativo, PEC da Emergencial e PEC dos Fundos.

O deputado federal governista, Evair de Melo (Progressistas) disse para a Agência Congresso que a apresentação do pacote foi uma demonstração de coragem do presidente.

“O Governo Federal foi corajoso e feliz em apresentar o pacote de projetos estruturantes para a grande Reforma Administrativa que a nossa geração não viu. Seguindo esta agenda, o Brasil fará uma profunda reformulação de seu Estado, simplificará essa ‘loucura tributaria’ e criará um grande ambiente de negócios aos brasileiros”, disse.

Felipe Rigoni (PSB) comemorou a PEC do Pacto Federativo antes mesmo que o pacote fosse entregue ao Congresso. Segundo ele, é bom saber quais são os planos do governo após a previdência.

A deputada Norma Ayub (DEM) disse estar analisando os textos e disse que vai comentar assim que estiver a par das propostas.

Lauriete (PL) também disse que vai estudar o Plano mais Brasil, segundo ela, “ele [o pacote] é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País.”

Afirmou ainda que vê com bons olhos “tudo que o governo apresentar para resgatar a economia brasileira. A Reforma Administrativa é necessária. Mas quero conhecer bem todos os pontos do ajuste fiscal e do equilíbrio da receita, descentralizando os recursos”.

Pacto Federativo

É a PEC que traz medidas de médio e longo prazos que preveem descentralização de recursos aliada a maior responsabilidade na gestão fiscal de todos os entes da federação.

Uma das novidades será a criação do Conselho Fiscal da República, que terá reuniões periódicas, com participação dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representantes dos governos estaduais e dos municípios de todas as regiões do país.

Esse conselho será responsável por monitorar, diagnosticar problemas e trazer recomendações que ajudem na gestão fiscal dos entes da Federação. Dentre os objetivos previstos, o conselho fará a governança fiscal da Federação, trazendo clareza para ações que impactem os entes, um acompanhamento das situações fiscais e o compartilhamento de boas práticas de gestão.

Emergencial

Possibilitará a redução de R$ 12,75 bilhões em despesas obrigatórias, dos quais 25% serão usados exclusivamente para investimentos. Essas ações de urgência estão em linha com as discussões em torno de uma PEC que já tramitava na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) (PEC 438/2018).

Com as medidas previstas na PEC mais as emendas a serem alocadas, o investimento no próximo ano pode chegar a R$ 30 bilhões, o que possibilitará uma melhora na composição dos gastos públicos e o cumprimento do teto de gastos até 2026.

Fundos

Apresentada pelo Senado, a PEC dos Fundos visa melhorar a efetividade na alocação dos recursos públicos e prevê a desvinculação, ao propor a possibilidade de extinção de todos os fundos orçamentários infraconstitucionais que, no prazo de dois anos, não forem convalidados por meio de lei complementar específica.

Essa desvinculação não alcança os fundos constitucionais, nem os ligados às áreas de saúde e educação, e também irá destinar recursos para projetos e programas voltados à erradicação da pobreza e a investimentos que visem à reconstrução nacional.

Reportagem: Lanna Silveira