BRASÍLIA – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira, que a entidade “está pronta a combater” um eventual aumento de impostos sinalizado pelo governo com campanhas e ações judiciais.
“É falaciosa a alegação de que a criação e o aumento de impostos são medidas necessárias para atingir a meta fiscal. O que é preciso é usar com mais eficiência o dinheiro que já é arrecadado”, diz Lamachia.
Ele lembra que, em 2016, foi ventilada a possibilidade de recriar a CPMF. Agora, o aumento da carga tributária é colocado “como solução mágica para os problemas do país”.
“A responsabilidade por erros de gestão e ineficiência não pode sempre ser jogada sobre os ombros das cidadãs e cidadãos, que já arcam com uma das carga tributárias mais elevadas do mundo, sem que o Estado ofereça serviços públicos em qualidade razoável”, afirma .
“Dessa forma, milhares de pessoas que deveriam ser isentas pagam o IR. E outras milhares pagam mais do que deveriam pagar”.
Com informações da Agência Globo