BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Começou oficialmente neste 18/07 o recesso parlamentar de meio de ano, apesar dos congressistas já estarem de férias desde a semana passada.

O período de folga de deputados e senadores se estende até 31 de julho. Mas tradicionalmente os meses de agosto e setembro – em anos de eleição – eles enforcam. São mais de 100 dias de folga remunerada.

Neste intervalo, eventuais questões urgentes que precisem ser decididas são avaliadas por uma Comissão Representativa formada por 7 senadores e 16 deputados.

Nenhum capixaba foi escalado para compor o colegiado de plantonistas deste ano, que tem uma uma particularidade: 2 deputados condenados e cumprindo pena de prisão em regime semiaberto estão na lista.

São João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ) ambos condenados pela Justiça e já cumprem pena. Atualmente estão autorizados a exercer o mandato parlamentar na Câmara por meio de decisões judiciais. Rodrigues é titular e Jacob integra a comissão como suplente do MDB.

COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO

O colegiado de plantonistas é formado por 7 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, eleitos na última sessão de votações do semestre. Tem como objetivos, determinados por uma resolução do Congresso:

  • zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros;
  • zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
  • autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país;
  • deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso Nacional;
  • fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo;
  • convocar ministros de Estado para prestarem informações;
  • representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional;
  • exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

A equipe deste ano é presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE). Eis a composição completa do colegiado de plantonistas.

 

Até o número de sessões da Câmara dos Deputados e do Senado será reduzido. Na Câmara, o cronograma oficial das atividades do próximo semestre no Congresso ainda não foi divulgado.

No entanto, o calendário prévio já foi enviado às assessorias dos parlamentares. Eis as datas em que poderão ocorrer as sessões do chamado “esforço concentrado” para votações na Câmara:

  • 7 e 8 de agosto;
  • 13 e 14 de agosto;
  • 4 e 5 de setembro;

Normalmente, as sessões do “esforço concentrado” são convocadas com efeito administrativo, ou seja, o deputado que faltar tem desconto no salário.

Já no Senado, a expectativa é de que as sessões parlamentares ocorram na 2ª e na última semana de agosto e em pelo menos uma semana de setembro.

SUPLENTE

O único capixaba na lista de plantonistas é o deputado Manato, mas como suplente. Nesta condição dificilmente aparecerá no Congresso neste período de campanha política remunerada.

Com informações do Poder 360