O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Recado das bases: Resultado mostra que articulação política falhou feio

Por Humberto Azevedo – BRASÍLIAAGÊNCIA CONGRESSO – Na última terça-feira (19) o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sofreu sua primeira derrota no plenário da Câmara. Foi aprovado projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/19 que anulou o decreto 9.690 que tornaria sigilosa informações por até 25 anos.

Por se tratar de proposta complexa, imaginou-se que alguns deputados governistas pudessem ter votado errado. O mecanismo permitiria que mais de 200 servidores federais, em cargo de direção pudessem tornar seus atos “ultrassecretos”.

Dos dez deputados federais do ES, nove votaram contra o governo. Apenas a deputada Soraya Manato (PSL) votou com o governo. Soraya é esposa do ex-deputado Carlos Manato que é atual secretário especial da Casa Civil para a Câmara dos Deputados.

Soraya foi contra o pedido de urgência para o PDC 03/19 e a favor do pedido de retirada de pauta da matéria. Em ambas votações o governo foi derrotado por ampla maioria.

Na votação do pedido de urgência, 367 deputados votaram sim; apenas 57 votaram não. Na verificação para que a proposta fosse retirada, votaram sim 54, contra 325.

A proposição foi aprovada por meio de votação simbólica, visto que o mérito do projeto foi deliberado pelo plenário da Câmara na sequência da votação do requerimento de retirada de pauta. O que impedia a realização de uma nova votação nominal quando os parlamentares são chamados.

Cotada para assumir a liderança do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), viu a derrota governista como um “claro recado que os líderes dos outros partidos” deram a articulação política do presidente Bolsonaro. A aprovação do PDL 03/19 aconteceu no mesmo dia da demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria Geral da Presidência da República.

Um dos primeiros atos

O PDL, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR), cancela os efeitos do decreto presidencial assinado logo nos primeiros dias do novo governo pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão (PRTB). Bolsonaro estava em sua primeira viagem internacional participando do Fórum Econômico de Davos, na Suíça.

O projeto, que teve tramitação célere, foi apresentado no dia 04 de fevereiro e subscrito pelos deputados Alessando Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara; Danilo Cabral (PSB-PE), Ivan Valente (PSOL-SP); João Henrique Campos (PSB-PE), filho do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos; Luiz Flávio Gomes (PSB-SP); Margarida Salomão (PT-MG); Reginaldo Lopes (PT-MG); e Weliton Prado (PROS-MG).

Tramitação no Senado

A proposta está agora em análise no Senado Federal. A expectativa é que assim como teve uma tramitação relâmpago na Câmara, a matéria seja rapidamente deliberada entre os senadores. No Senado, a matéria aprovada pelos deputados se juntará ao PDL 22/19 e 27/19.

Os projetos serão apreciados inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente deste colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ainda não definiu quem será o relator das proposições.

“[O decreto] contraria frontalmente a situação anterior, em que somente o presidente, o vice-presidente, seus ministros e alguns servidores qualificados podiam decretar sigilo de documentos públicos”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Normal

Procurada pela reportagem, a deputada Norma Ayub (DEM) informou que não viu na aprovação do PDL 03/19 uma derrota do governo. Ela disse que a decisão reflete a maturidade de um regime democrático.

“Não vejo como derrota de alguém uma decisão legislativa sobre qualquer matéria, isso é normal em regimes democráticos. É nossa atribuição debater diversos temas e decidir o que é melhor para todos”, comentou.

O DEM possui três ministros no governo Bolsonaro. Onyx Lorenzoni na Casa Civil, Henrique Mandetta no Ministério da Saúde, e Tereza Cristina no Ministério da Agricultura.

Porém, diversos parlamentares da legenda têm afirmado que o partido não integra a base de apoio do governo Bolsonaro. Dizem que a bancada se posicionará separadamente votação a votação.

No caso da aprovação do PDL que anula o decreto presidencial de 21 de janeiro, dos 27 deputados do DEM, 21 deles aprovaram a urgência e 19 foram contra a retirada de pauta apresentado pelo PSL, partido do presidente Bolsonaro.

Independência

Já o deputado Amaro Neto (PRB) disse que o seu partido é independente com relação ao governo Bolsonaro. E que votou contra o decreto presidencial por entender que a gestão pública deve ser orientada pelos princípios da transparência.

“Informo que o PRB é um partido independente. [E] acredito que quanto maior for o número de servidores com poderes para decretar sigilo, mais prejudicial seria, já que no momento a população busca mais transparência do Poder Público”, comentou.

O PRB possui 30 deputados. Na votação da urgência, 27 deles foram favoráveis. E outros 24 foram contra ao pedido de retirada de pauta.

Veja como votaram os capixabas

DEPUTADO

URGENCIA AO PDL 03/19

Amaro Neto (PRB)

Sim

Da Vitória (PPS)

Sim

Evair de Melo (PV)

Sim

Felipe Rigoni (PSB)

Sim

Helder Salomão

Não votou

Lauriete (PR)

Sim

Norma Ayub (DEM)

Sim

Sérgio Vidigal (PDT)

Sim

Ted Conti (PSB)

Sim

Soraya Manato (PSL)

Não

DEPUTADO

Retirada de pauta do PDL 03/19

Amaro Neto (PRB)

Não

Da Vitória (PPS)

Não

Evair de Melo (PV)

Não

Felipe Rigoni (PSB)

Não

Helder Salomão

Não

Lauriete (PR)

Não

Norma Ayub (DEM)

Não

Sérgio Vidigal (PDT)

Não

Ted Conti (PSB)

Não

Soraya Manato (PSL)

Sim