BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Em plena crise econômica, com o país a beira do caos, surge no coração de Vitória um monumento ao descaso com o dinheiro público. A monstruosa sede do TRT que vai custar ao povo mais de 200 milhões.

ÁREA DO TERRENO 9.591,98m²   –  ÁREA CONSTRUÍDA 50.566,24m²

Com a reforma Trabalhista, perde a função um tribunal deste tamanho porque muitas ações deixarão de ser judicializadas. Mas dinheiro público dá gosto gastar. Serão 18 andares ainda a serem mobiliados.

Pelo menos quatro deputados federais capixabas admitiram estar assustados com a demora para que seja concluido o edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). Mas eles descartam abrir investigações para apurar o desperdício.

Se manifestaram neste sentido, os deputados Carlos Manato (PSL), Norma Ayub (DEM), Lelo Coimbra (PMDB) e Paulo Foletto (PSB). O prédio em construção, desde 2011, era avaliado em R$ 108 milhões.

Atualmente as contas para concluí-lo estão orçadas em mais de R$ 211 milhões. Isso porque a obra era para ter sido concluída em 2014. Boa parte da elevação nos custos decorre da correção monetária, cerca de R$ 63 milhões.

O restante da inflação da obra fica por conta de aditivos que incluíram 25 novas realizações, por cerca de R$ 40 milhões, que não estavam previstos. Depois ainda terá que ser mobiliado. Pra servir a quem?

TCU

Questionados se investigarão a construção da nova sede do TRT capixaba, a maioria dos deputados ouvidos disseram que não. Segundo eles, o Tribunal de Contas da União (TCU) existe para isso.

Para o peemedebista e governista Lelo Coimbra, primeiro é necessário “ter informações sobre a expectativa original da obra, seus desdobramentos e como fica agora, após a nova legislação trabalhista”.

“O país já possui um tribunal qualificado e habilitado para acompanhamento e fiscalização. Não tenho motivos para não acreditar que o TCU atuará na defesa e proteção do interesse público”, se manifestou Norma Ayub.

“Essas obras que demoram muito e que pegam um tanto de dinheiro [antes], e depois pegam outros tanto, é assim mesmo. Quem tem que olhar isso é o TCU. Eles [do Poder Judiciário] sempre fazem isso, não é só o TRT. Qualquer obra do Judiciário faz isso”, comentou o deputado Foletto.

Exemplo do desprezo com que administradores públicos tratam o dinheiro do contribuinte. 

Caem ações

Dados levantados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aponta que entre dezembro de 2017 e março de 2018, foram apresentados cerca de 450 mil ações trabalhistas. Uma redução de 46% com relação ao mesmo período de 2016/2017.

Avaliação preliminar da Anamatra informa que um dos motivos para esta queda no ingresso de novas ações decorre do fato de que a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) incluiu o ônus das custas processuais aos ingressantes. Até então, quem cobria com o valor das custas eram as empresas processadas.

Sem trabalho, sem demanda

Mas já a deputada do DEM, Norma Ayub, a justificativa para a queda de processos trabalhistas é simples, o Brasil hoje conta com mais pessoas desempregadas. “Considerando que o país tem milhões de desempregados, esta é a provável causa da queda das reclamações trabalhistas, falou.

No mesmo sentido analisou o deputado Manato. “Eu acredito que a reforma trabalhista realmente veio para esclarecer algumas coisas e algumas coisas que estão [sendo] esclarecidas na relação de trabalho não precisam mais ser judicializadas. Então melhorou muito”, emendou.

Com avaliação semelhante, o Foletto destacou que “a justiça do trabalho está perdendo a sua importância”.

“Isso aí mostra que a flexibilização da CLT já tem seus primeiros resultados. Isso significa que nós estamos fazendo ajuste nesta justiça. Ela [justiça do trabalho] é canhestra, ela só vê o lado do trabalhador e prejudica os empresários. Ela é tendenciosa. Não é justa. Dava [até então] uma insegurança jurídica muito grande para quem quer abrir empresas e investir no País”, criticou.

Fim

Por sua vez, o líder da maioria dos deputados que apoiam o governo Temer, deputado Lelo, foi além. Ele acredita que a Justiça do Trabalho está próxima de ser extinta, sendo absorvida pela justiça comum. “Esse tema não está em discussão”, exclamou.

Mas o peemedebista lembrou que ainda não há nada de concreto com relação a isso. “Houve algumas manifestações mas [esse] não é o tema de debate nesse momento”, informou.

Sobre a possibilidade de extinção da justiça trabalhista, o deputado Foletto não quis cravar uma opinião. “O próprio judiciário tem que apresentar uma proposta neste sentido”, finalizou.

Por Humberto Azevedo