BRASÍLIA – COM PODER 360 – Em novo despacho desta sexta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 1,920 milhão ao Facebook com agravo de R$ 100 mil por dia e por perfil, caso sua decisão de bloqueio internacional de páginas bolsonaristas seja descumprida.
Moraes havia ordenado que o Twitter e o Facebook cumpram integralmente a decisão da última segunda-feira que determinou a suspensão das contas de 16 pessoas investigadas no inquérito das fake news.
Todos os alvos do STF são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e usam as redes para atacar opositores do governo com falas calúnias e ameaças.
O ministro afirmou que o Facebook insiste em negar o bloqueio total das contas a nível internacional, e determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook Brasil, sob pena de responsabilizá-lo pessoalmente pelo não cumprimento da ação judicial.
As contas já haviam sido suspensas no Brasil, mas alguns dos alvos conseguiram acessar seus perfis por meio de ferramentas que possibilitam o uso de IPs (endereços de dispositivos) fora do Brasil.
A multa inicial para descumprimento da ordem era de R$ 20 mil. Agora, em nova decisão do final desta tarde, foi imposto o valor de R$ 100 mil por dia e por perfil que não for suspenso internacionalmente.
O ministro reforça que a empresa descumpre as determinações judiciais há 8 dias, e já deve R$ 1,9 milhão
O Facebook afirmou nesta sexta que recorrerá da decisão do ministro. O Twitter também respeitou a decisão, mas anunciou que contestará.
“Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”, afirmou, em nota.