BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Em dezembro de 2018, já anunciado como ministro da Economia, Paulo Guedes fez uma promessa a empresários: “Tem que meter a faca no Sistema S”.

Guedes fez a afirmação para uma plateia de empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Ele criticou os custos do sistema. Ano passado o sistema torrou 18,4 bilhões.

Somente ontem, quase dois anos depois, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que reduz as alíquotas do Sistema S temporariamente (MP 932 de 2020). Os deputados, porém, reduziram o tempo de redução.

A medida provisória determinava que as alíquotas fossem reduzidas à metade nos meses de abril, maio e junho. Da forma como os deputados aprovaram, a redução vale só nos meses já passados: abril e maio.

O texto ainda vai ao Senado, e o presidente poderá vetar os benefícios mantidos. Mas o fato mostra como é difícil cortar gorduras e privilégios perpetrados na máquina pública.

Na Câmara a votação foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O arranjo é possível quando há concordância dos líderes das bancadas partidárias. Agora, a proposta será avaliada pelo Senado, onde o sistema S tem muito peso político.

Em 2019, as entidades do Sistema S arrecadaram algo próximo de R$ 18,4 bilhões nessa modalidade. A verba é paga pelas empresas. São cobrados percentuais sobre as folhas de pagamento. Também há outras fontes de receita.

O projeto ainda estipula que o Sebrae destine ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade dos 0,3% adicionados à sua alíquota em lei de 1990. Essa exigência vale para abril, maio e junho.