Sessão de votação da manutenção do veto 52 presidida pelo presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O Congresso Nacional decidiu manter vetos do presidente Jair Bolsonaro a artigos do Orçamento Geral da União. A bancada Capixaba votou a favor do governo.

Com a manutenção do veto 52, R$ 30 bilhões do orçamento para 2020 que ficariam nas maãos do relator da Comissão de Orçamento voltam para o domínio do governo.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator geral do orçamento, é quem administraria os recursos. Isso nunca ocorreu na República.

Prejuízo

Para o deputado Sérgio Vidigal (PDT), a manutenção do veto do orçamento não pode ser vista como vitória do governo; “Houve um acordo e o governo mandou hoje um PNL garantido as emendas impositivas. Sem essas emendas, obras federais no Espírito Santo parariam, como a duplicação da BR 262, construção da BR 447 que liga Cariacica a Vila Velha, ampliação do ambulatório do Hospital das Clínicas, e Contorno do Mestre Álvaro”, afirmou.

Sobre a convovação apoiada pelo presidente Bolsonaro para 15 de março, contra o Congresso e o Supremo Tribunal federal, Vidigal disse que se for ocorrer pelas emendas impositivas, perdeu a finalidade  porque o veto do presidente foi mantido.

Como Vidigal, o Senador Fabiano Contarato (REDE-ES) também votou para manter o veto. Ele afirmou que não é função do Parlamento destinar verba, mas sim do Executivo.

Principal governista da bancada, o depuatdo Evair Melo (PP) disse que votou para manter no Executivo a prerrogativa da execução orçamentária.

Outra parlamentar que aoia o governo Lauriete Almeida (PR) afirmou que votaria pela manutenção do veto 52, “porque esse é o meu compromisso com o povo brasileiro”

A deputada Norma Ayub (DEM-ES) foi a única capixaba que não esteve presente na votação, por motivos de saúde, mas informou que votaria pela manutenção.

Acordo

A manutenção da parte polêmica do Veto 52 só foi possível após amplo acordo entre Legislativo e Executivo, que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) com o objetivo de regulamentar o orçamento impositivo neste ano.

Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.

A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária.

Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.

Deputado federal Helder Salomão (PT)

Veja como votaram os parlamentares do Espírito Santo:

Parlamentar

Voto

Deputado Amaro Netofavorável ao veto
Deputado Evair de Melofavorável ao veto
Deputado Da Vitóriafavorável ao veto
Deputado Felipe Rigonifavorável ao veto
Deputado Sérgio Vidigalfavorável ao veto
Deputado Ted ContiSim (favorável ao veto)
Deputada Dra. SorayaSim (favorável ao veto)
Deputada LaurieteSim (favorável ao veto)
Deputada Norma Ayubausente
Deputado Helder Salomãocontra o governo
Senador Fabiano Contaratofavorável ao veto
Senador Marcos do Valfavorável ao veto
Senador Luiz Pastorefavorável ao veto