Bancada do ES fecha com Bolsonaro e mantém veto de 30 bi

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Os vetos do presidente Jair Bolsonaro à artigos do Orçamento Geral da União dividiram Câmara e Senado.

A maioria dos senadores é favorável a manutenção do veto 52, que mantém sob tutela da União a destinação de todos os recursos do Orçamento, inclusive os R$ 30 bilhões de emendas impositivas do Parlamento.

Se as duas Casas não votarem igual, o veto permanece, o que significa vitória do governo.  Até o momento 28 senadores já confirmaram apoio à manutenção do veto, inclusive os três representantes capixabas.

A FAVOR DO VETO

A maioria esmagadora da Bancada Capixaba se mantém favorável ao veto. Só um deputado, Helder Salomão (PT), promete votar contra o governo. Ele alega que o Legislativo deve fiscalizar o orçamento.

O coordenador da bancada, deputado Da Vitória (Cidadania) disse que sempre acreditou que um governo legitimado pelo voto popular deve ter o direito de decidir onde serão investidos os recursos públicos. 

“Cabe ao Congresso discutir e votar a lei orçamentária e exercer o papel de fiscalização. Avalio que o Governo terá responsabilidade ao definir onde serão realizados os investimentos. Com prudência levei o posicionamento ao meu partido, o Cidadania, que também em sua maioria defende o veto do Presidente Bolsonaro”, disse o deputado.

O chamado Orçamento impositivo não é novo, mas teve seu escopo ampliado no ano passado. Na prática, ele dá mais poder ao Congresso sobre o Orçamento da União, pois obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares. 

Ou seja, com a derrubada do veto, o relator do projeto, Domingos Neto (PSD -CE) decidirá, com a indicação dos parlamentares, onde será gasto os R$ 30 bi do orçamento federal.

Quem vota a favor da manutenção do veto defende que não cabe ao legislativo definir as prioridades orçamentárias.

O deputado Evair de Melo (Progressistas) foi procurado, mas não respondeu à Agência Congresso até o fechamento da matéria. Mas ele deve votar com o governo porque é o principal governista da bancada.

Ted Conti (PSB), também vota pela manutenção do veto presidencial. “Deputado é para legislar e fiscalizar, não para administrar recursos do executivo”, disse.

O outro socialista, Felipe Rigoni (PSB) se manifestou nas redes sociais: 

“O Veto 52 foi uma decisão acertada do presidente Jair Bolsonaro. Precisamos dar fim ao uso eleitoral das emendas parlamentares e à barganha política. Votaremos pela manutenção do veto. A boa política deve estar baseada em evidências e no diálogo com a população. Não na quantidade de emendas que cada um consegue emplacar”.

Os três senadores capixabas Marcos do Val (Podemos), Luiz Pastore (MDB) e Fabiano Contarato (Rede) também se manifestaram favoráveis ao veto do presidente. 

A senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos) e ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) disse para a Agência Congresso que “O governo não tem esse dinheiro. Não existe recurso no orçamento sem destinação, tudo que está lá está, está carimbado para alguma coisa, se você tira R$ 30 bi, está tirando de algum lugar. Sou a favor da manutenção do veto, se não tira a capacidade do governo de investir”, afirmou.

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) acabou ficando a favor da manutenção do veto 52. O parlamentar também é a favorável ao projeto que regulamenta que as emendas impositivas de bancada sejam executadas.

“São as emendas que têm ajudado o ES a iniciar obras importantes, como o Contorno do Mestre Álvaro, da BR-447, BR-262, Hospital das Clínicas, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Instituto Federal do Estado (Ifes), segurança pública e hospitais filantrópicos”, disse.

A deputada Dra. Soraya (PSL)  disse que “o  Palácio do Planalto tem a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões do Orçamento Impositivo de 2020”. 

Os deputados Norma Ayub (DEM), e Evair Melo (PP) não responderam até o fechamento da matéria. Lauriete e Amaro Neto, à noite, decidiram votar para manter o veto.

“ Os municípios precisam das emendas, mas o Governo Federal tem que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e são posicionamentos distintos”, disse Lauriete.