BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Somente quatro deputados federais da Bancada Capixaba votaram contra o projeto que dispõe sobre o abuso de autoridade, o (PL 7596/2017) aprovado na noite de ontem (14).

Da Vitória (CIDADANIA), Dra Soraya (PSL), Evair de Melo (PP) e Sérgio Vidigal (PDT) votaram contra o projeto do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vista como uma tentativa de calar a Lava Jato.

O resultado da votação foi 325 votos a favor e 133 contrários.Muitos deputados do PT, como Helder Salomão, defenderam o projeto por achar que existe abuso por parte de algumas autoridades.

Deputado federal Da Vitória (CIDADANIA-ES)


O coordenador da Bancada Capixaba, o deputado Da Vitória, disse para a Agência Congresso que não é contra um projeto sobre abuso de autoridade, embora tenha votado contra a matéria.

“Eu sou a favor que as instituições sejam reguladas em suas condutas, no tratamento com o cidadão brasileiro, em todos os níveis porque a Constituição Federal precisa ser preservada e como a normatização penal também é de interpretação, muitas vezes o direito do cidadão é usurpado. Regular a conduta desses agentes públicos é proteger o cidadão de bem”, disse o deputado.

O projeto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas.

Serão tipificados como crime de abuso de autoridade as condutas que tiverem finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros ou “por mero capricho ou satisfação pessoal”, diz a nova lei.

Deputado federal Sérgio Vidigal (PDT)


O deputado Sérgio Vidigal também disse que não é contra um projeto de lei sobre o abuso de autoridade, mas acredita que ele precisaria ser mais debatido na Câmara, como foi no Senado.

“Votei a favor da retirada de um artigo que trata da questão do policial militar, porque limita muito a função e a atividade do policial, porque o policial militar faz um policiamento ostensivo, para inibir o crime, então têm cenários complicados”, disse.

“Não sou contra o projeto de abuso de autoridade, acho que foi votado muito rapidamente sem ampliar o debate, acho que ele deveria ter sido debatido na Casa, porque esse projeto veio do Senado e não passou por uma comissão para discutir o projeto detalhadamente como foi no Senado”, conclui.

A deputada Dra. Soraya fez campanha contra a proposta, segundo ela, o “projeto foi se transformando no Congresso e agora, pretende-se com ele criminalizar as condutas dos magistrados e membros do Ministério Público no suposto enquadramento de abuso de autoridade”.

O deputado federal Helder Salomão (PT), que votou favorável à matéria, disse para a Agência Congresso que “o projeto tem o objetivo de punir o abuso de autoridade nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é uma proposta direcionada a uma ou a outra instituição, é para punir aqueles agentes públicos que se acham acima da lei”.


A deputada federal Lauriete (PL), que também votou favorável ao projeto disse que “um crime não justifica o outro e em uma verdadeira democracia não podemos aceitar atos com o intuito de constranger pessoas”.

“Votei por penas que vão de prisão de três meses a quatro anos, além de perda do cargo. Abuso de autoridade em todos os sentidos fere a legitimidade da justiça”, disse a deputada.

Deputada federal Norma Ayub (DEM)


Norma Ayub (DEM) votou a favor e disse que o projeto de lei alcança a todos “por isso não vejo como prejudicar a operação lava-jato, que apresentou excelentes resultados através do Juiz Sérgio Moro e que tem servido de exemplo para as demais localidades do Brasil”.

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) disse que “o texto busca resguardar o direito à dignidade, à integridade física e moral de qualquer indivíduo”.

No entanto, ele chama a atenção para a “necessidade de que a aplicação da lei se dê de maneira equilibrada, garantindo-se que não se atinja a autonomia no exercício legítimo das importantes funções de juízes, promotores, delegados e outros agentes públicos”.

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Confira os votos da Bancada Capixaba:

Fonte: Site da Câmara dos Deputados