BRASÍLIA – O projeto de lei da Câmara Federal 1485/2020 que propõe pena dobrada para crimes de corrupção durante a pandemia, deverá ser votado semana que vem.
De autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros parlamentares, como o deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), a proposta seria votada nesta semana.
A proposta prevê punição em dobro, durante estado de calamidade pública, para os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. O texto altera o Código Penal.
Enquadram-se nessa categoria crimes como corrupção passiva; peculato (apropriar-se de valores); prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever); concussão (exigir vantagem indevida), entre outros.
A lei também estabelece punição em dobro, por ocasião de calamidade pública, para os crimes de corrupção ativa e fraude em licitações.
Fiscalização
Os autores afirmam que a decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 levou o Brasil a afrouxar diversas regras de fiscalização para conferir celeridade às demandas da sociedade.
“O cenário pode se tornar um campo aberto para os mais diversos delitos de ordem corruptiva, uma vez que enormes repasses e vultosas verbas emergenciais são liberadas”, diz a justifica que acompanha o projeto.
“É necessário que a legislação penal também avance, neste momento, para salvaguardar o bem público de ingerências e ações ilegais.”
(Com informações da Agência Câmara)