Inquérito contra Hartung no STJ ainda nem foi aberto

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Acusado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura de receber mais de R$ 1 milhão de propina, o governador capixaba ainda não está formalmente indiciado na Lava Jato

Brasília – Agência Congresso – A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito contra o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

Em delação premiada, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, afirma ter pago R$ 1,08 milhão de propina ao governador para as eleições de 2010 e 2012.

Hartung não disputou eleição nestes anos, mas seus aliados sim. O dinheiro teria sido pego no Rio de Janeiro por Neivaldo Bragato, aliado de Hartung.

Já o termo de delação de Benedicto foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, desde o último dia 04 de abril.

A informação foi apurada pela reportagem da Agência Congresso junto a assessoria da PGR que informou que quem está responsável pelo eventual pedido de abertura de inquérito contra o governador é o procurador José Bonifácio de Andrade.

Somente após o envio deste pedido de abertura de inquérito é que Hartung passará a ser formalmente indiciado.

Caso o STJ entenda após as investigações judiciais que há materialidade contra o governador é que aquela corte abrirá processo penal contra ele. A partir desta fase Hartung se tornaria réu.

De acordo com a assessoria da PGR não há prazo para que o Ministério Publico apresente o pedido de abertura de inquérito contra Hartung no STJ. Isso pode acontecer em semanas ou meses.

Documentos
Na delação de Barbosa aceita pelo STF, Fachin afirmou que o relato do ex-presidente da Odebrecht estava “acompanhado de documentos que, em tese, comprovariam os pagamentos” a Hartung.

Em resposta as acusações, o governador capixaba afirma que o termo de delação é “leviana, mentirosa e delirante”.

“E que acusações infundadas como essa só contribuem para confundir e tumultuar a investigação, além de manchar a trajetória das pessoas de forma irresponsável”.

Postergação
No último dia 18 de abril a Agência Congresso publicou matéria que apontava que as investigações sobre os capixabas envolvidos na Lava Jato deveriam se arrastar por anos.

Além de Hartung, outros governadores foram denunciados na mesma trama, como Fernando Pimentel de Minas. Mas cada um tem tramitação diferente.