Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES)

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a senadora Rose de Freitas (Podemos) é contra dar ao relator da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o controle sobre uma fatia de R$ 30 bilhões de gastos com custeio e investimento do Orçamento da União.

“O governo não tem esse dinheiro. Sou a favor da manutenção do veto, se não tira a capacidade do governo de investir, de terminar obras paradas,por exemplo”, afirmou.

A queda de braço entre Congresso e governo teve início semana passada mas vai além do Orçamento impositivo. Até uma manifestação contrária ao Congresso foi marcada para 15 de março, convocada pelo próprio Bolsonaro.

Na avaliação de seguidores do Planalto, o Executivo ficou “refém” do Congresso e muitos ministérios perderam o controle de boa parte dos recursos.

Parlamentares da oposição tem se manifestado a favor do veto, como o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e até os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e José Serra (PSDB).

O chamado Orçamento impositivo não é novo, mas teve seu escopo ampliado no ano passado.

Na prática, ele dá mais poder ao Congresso sobre o Orçamento da União, pois obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.

Ou seja, deputados e senadores decidirão o que e quanto será gasto em parte nas despesas do governo.