BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem alterações desde 1943, está passando por reformas. A medida é uma das apostas do Executivo para superar a crise econômica.

Entre as modificações propostas estão incluídas medidas como o fim da contribuição sindical, flexibilização da jornada de trabalho e o fatiamento das férias em três períodos de dez dias.

“O cenário atual impede uma análise mais isenta sobre as necessidades e utilidades da reforma” comenta, diz o advogado Rafael De Angelis da Bittencourt Marins Sociedade de Advogados.

A reforma trabalhista está em tramitação no congresso e permite a divisão das férias em até três vezes e regula outras questões, como o home office e a terceirização, além de acabar com o imposto sindical.

Segundo De Angelis a mudança apresenta pontos favoráveis: “Podemos apontar como prós a facilitação de negociação das condições contratuais entre patrão e empregado, flexibilizando pontos como férias e jornada de trabalho.”

Mas também há pontos contrários à reforma. “Os que são contrários à reforma acreditam que ela acarreta na perda de direitos trabalhistas garantidos pela CLT e aumenta o poder dos empregadores sobre os empregados”.

O projeto prevê que o patrão e o empregado possam negociar os termos contratuais de trabalho, de forma que fique de acordo com o interesse de ambos, podendo alterá-la conforme as necessidades de prestação de serviço.

“Algumas medidas como a não obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pode servir para desoneração da folha e estimular o aumento de salário, segundo dizem os defensores da reforma”, acrescenta De Angelis.

O atual momento de crise e insegurança jurídica foram razões da proposta da reforma trabalhista, que está em tramitação. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.