Foto: Agência Congresso

Pressionado por parlamentares, Jorge Bastos (ANTT) afirmou que serão instaladas duas novas balanças de pesagem ao longo da rodovia e que vai aumentar o pessoal na fiscalização.

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O presidente da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Jorge Bastos, garantiu nesta terça-feira (19) que o contrato de duplicação da BR-101 que corta o ES será cumprido.

Na oportunidade, o dirigente que é responsável pela fiscalização das rodovias federais disse que serão instaladas duas novas balanças de pesagem ao longo da BR-101.

Assim como garantiu que o efetivo de pessoal ligado à ANTT será ampliado no horário noturno, sobretudo entre às 22h até às 05h, “o mais rápido possível” para aumentar a fiscalização.

Uma das maiores reclamações dos usuários da BR-101 é o fato de caminhões e carretas trafegarem com peso acima do permitido.

Isso, segundo quem utiliza a rodovia, é a principal causa nos diversos acidentes fatais que apenas este ano já mataram 126 pessoas até o último final de semana.

Reunião com a bancada

As declarações de Jorge Bastos aconteceram após reunião com os parlamentares capixabas que integram a comissão externa da Câmara que acompanha a execução da concessão da rodovia federal licitada em 2013.

Ele voltou a fazer afirmação em reunião com a senadora Rose de Freitas (PMDB) e com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, que esta atento aos passos da ANTT.

“Como órgão de coordenação, nós monitoramos os processos de infraestrutura. Neste caso, vamos acompanhar muito atentamente a ANTT para que haja o cumprimento rigoroso de tudo que está sendo acordado para que o contrato seja respeitado e que a população seja atendida adequadamente”, falou o ministro Dyogo de Oliveira.

“Nós esclarecemos os deputados sobre o entendimento que nós tivemos com [a concessionária] de retomar os compromissos do contrato [previstos para] 2017 e 2018”, disse o ministro.

“Nós estamos colocando como [objetivo] número um a duplicação. As obras que eles já faziam, eles tem que concluir. O que tiver lá no contrato, ela [ECO 101] vai cumprir. Isso foi prometido”, complementou o presidente da ANTT.

“Ela [ECO 101] tem que cumprir o que está no contrato. Ela se comprometeu conosco em fazer as obrigações que estão no contrato de duplicação”, completou Bastos.

Revisão do contrato

Questionado sobre a Medida Provisória (MP) 800/17 que estabelece novas diretrizes para reprogramação de investimentos em concessões de rodovias federais, o presidente da ANTT afirmou que é necessário o órgão estudar a matéria.

“O que é possível a gente mudar, vamos mudar. Mas tudo que for para mudar o contrato, vamos submeter em audiências públicas. Vamos fazer tudo às claras e com transparência para com a população”, falou Jorge Bastos.

“A gente não vai fazer nada que [configure] quebra de contrato. Nós vamos ver dentro deste plano [de revisão] tudo que pode se repactuar no contrato e com a aprovação da população”, continuou.

Opinião da bancada

Para a senadora Rose de Freitas, o encontro serviu para “sanar de uma vez os obstáculos” que impedem a duplicação da BR-101 e cumprimento do contrato por parte empresa ECO 101.

Já o deputado Marcos Vicente (PP), presidente da comissão externa que fiscaliza a concessão da BR-101, afirmou que a preocupação dos parlamentares é que a ANTT “cobre por escrito” o documento em que a concessionária garante que o contrato será cumprido e a rodovia duplicada.

“Nós queremos é que o contrato seja cumprido, a duplicação garantida e os preços [das tarifas] sejam justos para a população. Precisamos tranquilizar a população”, comentou o coordenador da bancada capixaba.

Por fim, o deputado Evair de Melo (PV) informou que outro pedido tratado nos encontros com o dirigente da ANTT foi à solicitação para que a concessionária “faça intervenções imediatas com relação à segurança”.

“Não dá mais para admitir que continue morrendo pessoas em função dos itens de segurança que não têm sido observados pela concessionária”, afirmou Evair.

Os deputados questionaram também onde estão os R$ 200 milhões que a ECO 101 depositou, em 2013, quando da assinatura do contrato de concessão.

Por Humberto Azevedo