BRASÍLIA — AGENCIA CONGRESSO — Tema polêmico, apelidado pela oposição de “licença para matar”, a proposta de excludente de ilicitude em Garantia de Lei e Ordem (GLO) do presidente Bolsonaro objetiva dar aos agentes de segurança pública prerrogativas para agirem durante confrontos sem responderem criminalmente por isso. 

O ‘salvo conduto’ seria dado às Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e militares e corpo de bombeiros militares, Exército, Marinha e Aeronáutica, Força Nacional de Segurança, 

Os deputados Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL-ES), Evair de Melo (PP-ES) e Lauriete (PL-ES) são a favor da proposta do governo Bolsonaro. Líder da bancada capixaba, Da Vitória, garante que alguns parlamentares são contrários em razão da falta de conhecimento.

“É necessário avançar com essa proposta para proteger aqueles que estão a serviço da nossa sociedade. Vou trabalhar para que o texto seja aprovado”, complementa. Segundo ele, critérios definidos claramente em lei podem trazer mais segurança para a sociedade.

O que diz a lei

O artigo 23 do Código Penal Brasileiro exclui a ilicitude em alguns casos, sendo eles: legítima defesa, cumprimento do dever legal e estado de necessidade. A deputada Lauriete (PL-ES) disse, via assessoria, que acredita que com a aprovação do projeto diminuirá a violência e a impunidade de bandidos.

Disse ainda que policiais têm receio de trocarem tiros com criminosos, porque já respondem a processos. Soraya Manato (PSL-ES) também é  favorável: “o projeto vai proteger o policial”. Questionada se isso não aumentaria ainda mais a criminalidade, Soraya não respondeu.

80 tiros

O carro de Evaldo Rosa foi alvejado com 80 tiros. Foto: internet

Um caso que ocorreu no Rio de Janeiro mostra a gravidade da situação como o do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, alvejado por militares com 80 tiros, quando estava com a família no carro em Guadalupe na zona norte do Rio.

O episódio resultou em duas mortes.  Na ocasião, o músico foi supostamente confundido com criminosos que estavam num veículo parecido com o que ele conduzia.

Se a lei proposta por Bolsonaro ( promessa de campanha) já estivesse em vigor, os militares assassinos sequer responderiam a processo. 

Os capixabas Felipe Rigoni (PSB-ES) e Sérgio Vidigal (PDT-ES) são contra o texto. “Violência não se resolve com armas. Vivemos num país que há um alto índice de ansiedade e transtornos psíquicos”, declarou Vidigal à Agência Congresso

Deputado federal Sérgio Vidigal (PDT)

O parlamentar do PDT afirmou também que já se tem instrumentos que justificam quando o policial utiliza o mecanismo da legítima defesa. “A minha preocupação é que isso possa aumentar a letalidade do profissional. Isso é um risco muito grande, além de ser um debate bastante aprofundado”, afirma. 

Muro

O deputado Ted Conti (PSB-ES) disse para a AGC que ainda não tem uma opinião definida. “Tenho dúvidas a respeito do texto, preciso conversar ainda com alguns pares”, disse

A deputada Norma Ayub (DEM-ES) também não tem, ainda, uma opinião formada. Ela disse que está apreciando o texto. 

Amaro Neto (Republicanos-ES) e Helder Salomão (PT-ES) não foram encontrados em Brasília. 

Veja como votam os capixabas

Deputados

Posição

Amaro Neto (Republicanos-ES)

Não encontrado

Norma Ayub (DEM-ES)

Ainda não definiu

Da Vitória (PPS-ES)

A favor

Felipe Rigoni (PSB-ES)

Contra

Helder Salomão (PT-ES)

Não encontrado

Sérgio Vidigal (PDT-ES)

Contra

Ted Conti (PSB-ES)

Ainda não sabe

Lauriete (PL-ES)

A favor

Dra. Soraya (PSL-ES)

A favor

Evair de Melo (PP-ES)

A favor

 

Reportagem: Gabriela Andrade