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BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O Espírito Santo vai ganhar uma empresa estadual de gás. O anúncio foi feito na Câmara Federal pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix.

Segundo ele, após a flexibilização da lei do gás em votação na Câmara Federal, o ES como importante produtor de gás – produz mais do que consome e está ligado a gasodutos nacionais – poderá ter uma empresa lucrativa neste setor.

A decisão, no entanto, está nas mãos do Congresso. Até dia 22 de novembro deve ser aprovado na Câmara substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP-ES), que flexibiliza a A Lei do Gás. ” Isso poderá resultar em redução do preço do gás dentro do estado. Nosso substitutivo define que a distribuição para a ser competência dos estados”, disse Vicente

O documento estabelece novas diretrizes para o setor de gás, já incorporando as medidas formatadas pelo governo federal no Programa Gás para Crescer. E propõe a revogação da Lei 11.909/2009

“Os governos estaduais vão aproveitar que a Petrobras está saindo de alguns setores e assumir um mercado diversificado”, explicou Felix. A distribuição de gás no ES ainda é feita pela Petrobras.

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Substitutivo
O documento do deputado Marcus Vicente dá liberdade total para promover alterações e usa como base o programa “Gás para crescer”. O substitutivo define um novo marco legal e permite a participação da iniciativa privada e de empresas estrangeiras.

O substitutivo foi apresentado durante reunião da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara e os agentes terão até amanhã – quarta-feira (25) para apresentar sugestões.

A sessão que discutiu o texto a ser votado contou com a participação do secretário de Petróleo e Gás Márcio Félix, da diretora de Gás do MME, Symone Araújo, e cerca de 35 executivos do setor, ligados à Abegás, representantes dos governos estaduais e outras instituições.