BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O governador Renato Casagrande (PSB) foi recebido hoje, às 18 horas, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Luiz Fux, que reafirmou a retirada de pauta da matéria que trata dos royalties do petróleo.
Com isso estados produtores, como ES, ganham uma sobrevida pelo menos até março do ano que vem, e evitam a perda de receita, de R$ 185 bilhões dos cofres do estado e dos municípios capixabas.
A discussão em torno dos royalties se arrasta desde 2012, quando o Congresso aprovou uma lei com novas regras de distribuição dos recursos gerados pela indústria do petróleo.
A nova legislação reduzia a fatia nos royalties de estados e municípios produtores e da União para redistribuir os recursos entre todos os entes federativos, mas foi suspensa por liminar da ministra relatora Carmen Lúcia, do STF, em 2013, a pedido de Rio e Espírito Santo, principais prejudicados.
Desde então, o tema aguarda decisão final do plenário da Corte. O julgamento da ação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, estava marcado para 3 de dezembro. Na reunião de hoje, foi de novo adiado.
O principal argumento de estados como Rio e Espírito Santo – corroborado por especialistas – é o de que os royalties não podem ser confundidos com tributos.
A Constituição determina que estados e municípios produtores recebam uma compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo.
“Foi uma boa conversa. Agora vamos nos reunir com Rio Grande do Sul, Goiás, Piauí, São Paulo e Rio para dar continuidade as negociações”, disse Casagrande para a Agência Congresso.
O governador foi para a reunião com Fux acompanhado do procurador do ES em Brasília, Erfem Ribeiro Santos (Foto Adriano Zucolotto)