BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Em audiência na Câmara Federal nesta quarta-feira (29) o diretor-superintendente da empresa concessionária que explora a BR-101 (que corta o Estado), Roberto Paulo Hanke, disse que mesmo com atraso nas obras e sem nenhum trecho duplicado, a concessionária reivindica reajuste de 15%.

A autorização para o reajuste está sendo analisada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A empresa que administra a rodovia, a ECO101, cobra atualmente uma tarifa entre R$ 3,40 a R$ 4,20 em sete praças de pedágio. De acordo com Hanke esse pedágio é o sétimo mais barato do País. Se o reajuste for autorizado valerá a partir de maio.

O depoimento do dirigente da ECO101 aconteceu aos parlamentares que integram a Comissão Externa da Câmara que fiscaliza a concessão da rodovia outorgada em maio de 2013. Segundo a empresa já foram criados mil empregos diretos e dois mil empregos indiretos.

Na oportunidade, Hanke culpou o excesso de burocracia e o atraso nas licenças ambientais para justificar que em quase quatros a frente da BR-101, a empresa não duplicou ainda nenhum trecho. Em seguida prometeu entregar até o final de 2017 mais de 16 km pistas duplicadas.

A ECO101 afirma que até dezembro de 2016 já gastou um total de R$ 770 milhões. Segundo o dirigente, a maioria do investimento se deu na burocracia necessária para executar a obra.

Ao todo são mais de 475 km em que a concessionária que administra a rodovia até 2038 precisar duplicar.

A arrecadação anual da empresa com o pedágio é de aproximadamente R$ 180 milhões. E desde que começou a tarifar a estrada, o faturamento já alcançou a cifra de R$ 500 milhões. Hanke lamentou o elevado número de acidentes fatais na rodovia.

Mas informou que em comparação com o período de antes da concessão, esse número é bem menor.

 TCU

Questionado pelos deputados Hélder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) sobre qual ponderação faz do acordão do Tribunal de Contas da União (TCU) que elencou o “não cumprimentos de (diversas) cláusulas contratuais”, Hanke falou que a empresa está respondendo a todas elas. Segundo ele, a maioria das questões formuladas pelo TCU cabe a ANTT.

Hanke alegou também que o acórdão do TCU desconsiderou que os problemas que acarretaram nos atrasos das obras decorrem das intrínsecas burocracias que arrastam a execução da obra.

Além das pendências com as licenças ambientais, ele listou problemas com as desapropriações dos terrenos, a desocupação de áreas na faixa contínua da rodovia e acordos com cada um dos seis municípios que são cortados pela BR em seus perímetros urbanos.

Segundo ele, uma das coisas que mais impedem a execução da obra é a obrigatoriedade contratual de que todas as comunidades ao longo da rodovia devam ser tiradas. “Inclusive as que não atrapalham em nada”, falou. Hanke comentou que já foram localizadas 2.365 ocupações irregulares. E apenas 21 delas foram removidas.

Na ocasião, o presidente da Comissão Externa que avalia a concessão à ECO101, deputado Marcus Vicente (PP) que também coordena a bancada capixaba no Congresso, lembrou que o prazo para que a referida faixa contínua esteja completamente desocupada é de cinco anos.

 “Frustração”

Por sua vez, o deputado Jorge Silva (PHS) falou que mesmo destacando a importância das melhoras ocorridas na rodovia após a concessão, o que fica latente é o “sentimento de frustração” por parte da população que mesmo já pagando pelo uso da BR não trafega em nenhum trecho duplicado.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB) que acompanhou a reunião perguntou ao dirigente da ECO101 se as crises econômica, hídrica e de segurança estariam afetando a realização da obra.

O tucano alentou a possibilidade de revisão contratual que ofertou a concessão em 2013 dentro de um cenário econômico que hoje já não existe mais.

Em resposta, Hanke afirmou que a greve dos policiais que sucedeu no último mês de fevereiro a uma paralisia geral no Estado foi pontual. Mas que a retração econômica dos últimos anos influenciou, sim, a execução das obras.

 Novo contrato

Neste sentido disse que a ECO101 pensa sim na hipótese de um aditivo contratual para adequar o atual momento ao contrato estabelecido. “A concessionária não pensa em devolver a concessão, mas esse contrato perdeu muito às suas características, nos últimos quatro anos”, comentou.

“Os acionistas estão buscando uma solução para adequar o contrato, e alterações no cronograma, (e para isso) queremos o apoio da bancada para mudar o contrato”, complementou ao se referir que num primeiro momento a reformulação do cronograma das obras pode permitir ao invés da duplicação imediata, a criação de terceiras faixas ao longo da rodovia.

Por Humberto Azevedo