BRASÍLIA – O projeto de lei (PL) que autoriza os supermercados a vender medicamentos que dispensam receita médica está em tramitação nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os deputados capixabas Norma Ayub (DEM), Soraya Manato (PSL) e Amaro Neto (PRB) se posicionaram contra a medida, já a senadora Rose de Freitas (PODE) é favorável à venda.

“Sou a favor da medida, desde que só seja para medicamentos que não exijam receita médica, vai facilitar o acesso da população aos medicamentos.” disse a senadora.

Senadora Rose de Freitas (PODE) é a favor, e o deputado Amaro Neto (PRB) é contra a proposta.

Amaro Neto, disse à Agência Congresso, que apesar de, às vezes, fazer automedicação é contra a proposta. “Eu tenho rinite, uso alguns remédios sem receita, mas que os médicos me orientaram anteriormente, mas acredito que devemos combater a automedicação.”

Norma Ayub se considera “contra, porque o brasileiro tem fama de se automedicar. Ainda não estamos preparados para um projeto como esse, nos Estados Unidos isso é normal, mas o brasileiro é consumista.”

Soraya, que é médica, é totalmente contra a medida “Se quando a gente dá a receita ao paciente, muitas vezes o farmacêutico vende o remédio errado, os supermercados não tem preparo para isso.”

O deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), autor do projeto (PL 1774/19), afirma que o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos. A explicação é que esses remédios são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade.

Deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO)

“Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final”, diz o deputado.

“Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, completa.

A proposta está sendo analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara