BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O Plano Mais Brasil, entregue por Bolsonaro ao Congresso na manhã de ontem (6), tem repercutido na Bancada Capixaba. Apesar do apoio que vem recebendo dos capixabas, o plano prevê a extinção de pequenos municípios que não se sustentam.
De acordo com o texto da PEC do Pacto Federativo, os municípios com menos de 5000 habitantes e que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.
Até a cidade natal do presidente Bolsonaro entrou no hall dos municípios que seriam extintos. No Espírito Santo, há apenas um município que corre o risco de ser ‘abraçado’ por uma cidade vizinha, é o caso de Divino São Lourenço, na região do Caparaó, sul do estado.
O coordenador da Bancada Capixaba, deputado Da Vitória (Cidadania) afirma que é cedo para falar sobre o fim dos municípios, mas fala com convicção “O Brasil precisa passar pelas reformas”.
O deputado federal Amaro Neto (Republicanos) disse para a Agência Congresso que cada passo dessa PEC será debatida e trabalhada com bastante critério na casa. “No ES só temos um município afetado, mas nos outros estados o impacto seria muito maior”, afirma.
“No geral há pontos positivos e interessantes. É necessário observar as características dos municípios, pois tem alguns que a gente sabe que enfrentam dificuldades, até mesmo municípios tradicionais e grandes”, explica.
O Parlamentar afirmou que o Ministro da Economia Paulo Guedes disse que todos os pontos podem ser avaliados, até que municípios se adequem. Ele lembra que o tema da reforma administrativa já era tratado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Essa PEC do Pacto Federativo são os pontos essenciais para que possamos acabar com a desigualdade que temos no Brasil”, disse.
A Confederação Nacional dos Municípios fez um levantamento de quantos municípios seriam extintos com a aprovação da proposta. Ao todo são 1.252 municípios com menos de 5000 habitantes, o que representa 22,5% das cidades do Brasil.
Segundo a nota, é um grande equívoco propor a extinção dos municípios porque pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.220 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
“Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um Município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador”, afirma nota.