BRASÍLIA – A Reforma da Administração Pública, que deve propor a demissão de servidor público improdutivo está sendo preparada pelo Ministério da Economia.
O coordenador da Bancada Capixaba, deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) concorda que as regras devem ser mudadas, somente se os direitos dos servidores efetivos forem mantidos.
“Acho que deve ser flexibilizada a legislação para os maus servidores, aqueles que se aproveitam da estabilidade e não produzem e não prestam serviço como deveriam”, disse para a Agência Congresso.
“O cidadão que paga o imposto não pode ser prejudicado. Uma alteração nesta questão vai preservar e valorizar os bons profissionais”, conclui.
Além de reduzir o número de carreiras, que hoje são mais de 300, e mudar as regras que garantem estabilidade do funcionário público o governo promete aumentar a produtividade dos servidores.
Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o serviço público precisa oferecer algum tipo de estabilidade para o funcionário, o parlamentar acredita que existem outras soluções para a improdutividade.
“Os governos mais produtivos do mundo dão algum tipo de estabilidade a seus funcionários, mas ela é condicionada à medição contínua de resultados, como na Inglaterra, nos Estados Unidos e na Noruega. Este é o tipo de modernização que defendemos para o Brasil”, disse para a Agência Congresso.
Assim como Rigoni, o deputado federal Helder Salomão (PT) é favorável à estabilidade dos servidores públicos, mas defende que haja mecanismos para garantir o compromisso com o serviço prestado ao cidadão.
“Não podemos admitir que haja ineficiência e negligência no serviço público. Isso se resolve com planejamento e gestão democrática e eficiente”, disse para a Agência Congresso.
Ele acredita que o fim da estabilidade não é a solução para a baixa produtividade dos funcionários públicos, pelo contrário, o deputado afirma que “isso fragilizaria a autonomia dos servidores e possibilitaria retrocessos e perseguições aos não aliados”.
“A melhoria da qualidade do serviço público se garante com valorização, capacitação e também com mecanismos de punição a aqueles que não cumprirem suas atribuições ou praticarem atos ilícitos”, conclui.
A proposta ainda será encaminhada ao Congresso, mas não há um prazo definido.