Coordenador da Bancada Capixaba, deputado Da Vitória e reporter AGC Gabriela Andrade

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – “Concluir a reforma da Previdência dos militares é uma grande conquista. O Espírito Santo foi o estado que mais ganhou com isso, pois resgatou o direito de viúvas e pensionistas de militares a terem integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajustes de quem já está trabalhando)”, declarou o líder da bancada Capixaba na Câmara, deputado Da Vitória (Cidadania).

Após enfrentar algumas resistências e sob protestos, deputados da comissão especial conseguiram colocar um ponto final nos destaques da reestruturação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, que também é chamada de reforma da Previdência de militares.

Agora, com o PL de caráter conclusivo, cabe diretamente ao Senado Federal bater o martelo. No entanto, partidos como o Psol, querem recolher assinaturas a fim de submeter o texto no plenário da Casa no intuito de “desfazer injustiças”, segundo eles.

Os destaques aprovados na Câmara tratam especificamente de modificações em gratificações e adicionais das Forças Armadas, ambos estendendo-se a servidores da reserva e a qualquer militar.

Outro importante ponto também foi discutido e rejeitado por parlamentares. O item consiste na extensão de categorias mais baixas das corporações, o que aumentaria o valor dos benefícios aos praças (soldados e cabos) alinhando-os aos dos oficiais.

Atualmente, o tempo de serviço para militares é de 30 anos. Com a nova regra, a prestação de atividades militares sobe para 35. Por sua vez, a exigência mínima de tempo para fazer jus a benefícios é de no mínimo 25 anos de trabalhos militares.

Agora o PL 1645/2019, que tem como relator o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos), altera a Lei n° 6880/80, norma que discute pensões de Militares; a Lei n° 3.765/60, que dispõe sobre pensões militares; e a Lei n° 4975/64, que é a do Serviço Militar.

Policiais e bombeiros dos estados foram incorporados na discussão. “Inserimos alguns artigos para essas áreas que nortearão a vida pós-reserva remunerada, quando esses profissionais completarem o tempo natural de atividades. Com isso, passam a ser remunerados, o que se entende como previdência”, explica o deputado Da Vitória.

De acordo com o líder capixaba, essa conquista representa uma condição diferenciada na constituição. Ele afirma que militares não se aposentam, ou seja, ficam na reserva podendo ser convocados a qualquer tempo. Ainda segundo ele, a Casa fez justiça, uma vez que bombeiros e policiais são mandatários nesta legislatura.

Reportagem: Gabriela Andrade