Coordenador da Bancada Capixaba, deputado Da Vitória. Foto arquivo AGC.

BRASILIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus.

O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto seguirá para o Senado.

Para o coordenador da bancada capixaba, deputado Da Vitória (Cidadinia), a proposta facilita a liberação de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que ajjuda a combater a crise de saúde que afeta todo país.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), durante sessão virtual do Plenário. “Os gestores locais sabem identificar as ações que necessitam de reforço financeiro para a proteção social dos grupos vulneráveis”, avaliou.

Segundo o Ministério da Cidadania, os saldos em dezembro de 2019 somavam R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O substitutivo autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas, que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade.

No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União.

A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O substitutivo suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados.

Com informações da Agência Câmara