BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O prazo para declarar interesse em participar do Programa Nacional de Escolas Cívico Militares foi encerrado na última sexta (27). A lista dos estados participantes foi divulgada na manhã de ontem (1).
As regiões Norte, Sul e Centro-Oeste tiveram adesão integral. No Nordeste apenas o Ceará quis participar, e, no Sudeste, somente Minas Gerais entrou na lista.
O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) defende a intervenção militar nas escolas do Espírito Santo.
Segundo o deputado, já “era hora de [o estado] se posicionar favorável, trazendo às escolas conceitos de disciplina, regras e normas claras de procedimentos éticos e morais”, disse para a Agência Congresso.
Para o parlamentar, o projeto dá aos professores e pedagogos “tranquilidade para exercerem suas atividades”.
Ele afirma que “na mesma direção vai a UFES [Universidade Federal do Espírito Santo], quando nosso reitor se nega ao Future-se. Impede que alunos e professores ampliam suas oportunidades e nossos campi tenham mais liberdade e autonomia de atuação, premiando aqueles dedicados”.
O Future-se é um programa do Ministério da Educação, de adesão voluntária, que foi lançado para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.
A Secretaria de educação do Espírito Santo (SEDU-ES), comandada por Vitor de Angelo, informou à Agência Congresso por meio de nota que a inclusão das escolas do estado no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares nunca esteve no planejamento da pasta. Por isso o Espírito Santo ficou de fora.
Perda de Investimento
Os estados que não aderiram ao programa perderão a oportunidade de receber cerca de R$ 1 milhão por cada escola militarizada. O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020.
O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos.
O programa terá duração mínima de dois anos, prorrogável por até 10 anos. Mas pode ser cancelado a qualquer momento depois do período mínimo.