Deputado que também é militar, Subtenente Gonzaga (PDT-MG) foi ao ES visitar PMs presos e fez pronunciamento no plenário denunciando maus tratos. Acusou que policiais capixabas estão sendo conduzidos por orientação política, fruto de vingança."Prisão preventiva deles é ilegal', diz.

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO -O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) acusou nesta quarta-feira (21) o governador do Espírito Santo (ES), Paulo Hartung (PMDB), de manter como “presos políticos” os policiais e bombeiros militares que coordenaram a paralisação da segurança pública em fevereiro.

Em declaração exclusiva a Agência Congresso, o pedetista mineiro classificou as decisões do governo capixaba como uma agressividade muito grande contra os policiais.

Ele visitou o Estado na última semana para verificar as condições dos seis policiais que estão presos.

A prisão dos policiais há mais de 100 dias em caráter preventivo pela Justiça Militar do Estado é uma resposta do comando da Polícia Militar ao caos que se instalou nas principais cidades do ES em fevereiro que ocasionou em mais de 200 homicídios naquele mês.

Ao todo mais de 40 policiais e bombeiros militares aguardam julgamento em que poderão ser demitidos. Mas inicialmente foram abertos mais de 300 processos.

Segundo o parlamentar mineiro, o último policial preso está sendo acusado “por supostamente usar as redes sociais para criticar o comando da PM e o governo estadual”.

Aliado do ex-deputado federal Capitão Assumção (PMB-ES) um dos presos – acusado pelo governo capixaba de ser o mentor da paralisação dos policiais – o Subtenente Gonzaga tem sua base no leste mineiro que faz fronteira com o ES.

Demanda
A primeira coisa que nós queremos é que esses policiais sejam soltos, que respondam pelos seus atos dentro do devido processo legal, com ampla defesa e direito ao contraditório, sem esse instrumento da prisão preventiva que a nosso ver é ilegal”, comentou.

Subtenente Gonzaga quer também a aprovação do Projeto de Lei (PL) PL 6882/17 que “concede anistia aos militares do ES por atuação em movimentos reivindicatórios”.

Outra iniciativa legislativa levantada por ele e apoiada pelos parlamentares simpáticos as causas dos policiais e militares é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14.

A PEC legitima o papel das associações e representação dos policiais militares. E está pronta para deliberação no plenário da Câmara.

Negociação
O deputado também defende que o governo capixaba volte a negociar com os policiais e bombeiros o pedido deles em conceder reajuste salarial. “Não dá para fazer segurança pública com salário de miséria como é o praticado no ES”, afirma.

Nós temos que pacificar a relação dos policiais com o Comando da PM e consequentemente com o governo. A população está pagando por isso. Temos que reestabelecer a capacidade de negociação”, complementou.

Anistia
O deputado afirmou também que a forma em que o governo tratou a paralisação desde o início considerando os policiais como bandidos e irresponsáveis, desmotivou o conjunto da tropa que obviamente teve reflexo na produtividade.

Não podemos aceitar acusações levianas, como houve no processo, sem nenhuma prova de responsabilidade dos policiais e que depois se verificou totalmente inverídico”, opinou.

A situação salarial dos policiais no ES é inadmissível. Nós precisamos garantir a anistia aos policiais que atuaram no processo de reivindicação”, completou ao lembrar que outros Estados que já enfrentaram situações semelhantes já tiveram leis de anistia aprovadas.

Reivindicação
Se tivéssemos um reconhecimento por parte do Estado da importância do papel e do risco à vida que os policiais militares têm e a remuneração fosse digna, obviamente, não precisaríamos fazer reivindicação”, constatou.

Mas nestas condições salariais não dá para usar a vedação da greve, a proibição à sindicalização e a manifestação como instrumento de dominação do governo do Estado em relação aos trabalhadores”, emendou.

Entrevista na íntegra
Na entrevista que concedeu a Agência Congresso, o deputado falou ainda que o governador Paulo Hartung está magoado com a situação vexatória a que seu governo vivenciou no último mês de fevereiro e que praticamente eliminaram suas pretensões eleitorais.

Agência Congresso: Qual foi a sua motivação para visitar os policiais presos no Espírito Santo?
Subtenente Gonzaga: A paralisação dos policiais militares do ES fizeram em fevereiro era um instrumento de luta de classes, por melhores condições de salários e de trabalho. Foi um movimento de reivindicação como, aliás, fizemos no Brasil inteiro nos últimos anos. 

Portanto, o governo [estadual] naquele momento não fazer nenhuma negociação, de reconhecer a legitimidade da classe para negociar, e além de não avançar em absolutamente nada, considerando que lá tem um dos piores salários para os policiais militares, ele [Hartung] age com todo rigor do Estado, através do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Poder Executivo via o Comando da Polícia Militar para constranger aqueles policiais como se eles tivessem cometendo um crime político. 

Na minha avaliação, eles [policiais] estão hoje na condição de presos políticos. Então a nossa ida ao ES e a nossa visita ao ex-deputado Capitão Assunção e demais militares foi para entender de perto o que está acontecendo. Onde pudemos ter a convicção de que o Estado está indo para além de uma relação com uma categoria de trabalhadores que precisa ser respeitada e valorizada para agir com o excessivo rigor com o poder do Estado como se essas pessoas fossem terroristas e tivessem querendo tomar o poder.

Agência Congresso: O Srº faz uma grave acusação de que o governo do ES está perseguindo e prendendo politicamente opositores. Com base nestas denúncias quais serão as ações que o Srº tomará?
Subtenente Gonzaga: Eu considero arbitrária porque eles estão presos preventivamente sem julgamento e, portanto, há mais de 100 dias. Não existem razões na legislação [penal] brasileira que sustentam aquelas prisões. E o que nós vamos encaminhar é uma discussão no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde já apresentamos requerimento porque há um projeto de anistia parado na comissão em que a presidente, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), não designou relator. 

Então nós temos convicção de que o fato que não foi designado relator é uma ação conjugada do governo do ES com o presidente Michel Temer para que não se dê sequência na tramitação desta proposta. Segundo nós as prisões, também consolidadas, por ação do Ministério Público e do Poder Judiciário. E, para tanto, nós vamos acionar e denunciar essa ação conjugada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Além de acionarmos também o conselho de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porque lá no ES a seccional da OAB está inerte e concordando com estas condições dos presos. E, ainda, também já foi requerida uma audiência pública conjunta nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados para apurar as condições efetivas a que estão sujeitos esses policiais.

Agência Congresso: Essas prisões são uma vingança do governador Paulo Hartung?
Subtenente Gonzaga: Não tenho dúvidas disso. O governo [estadual] está tratando uma questão institucional como uma questão político-eleitoral. O governador tem todo direito de pleitear em ser candidato a senador, a presidente e a vice-presidente da República. Mas, agora, ele não pode usar do poder e da caneta dele, das nomeações, das articulações dentro do Estado para fazer uma disputa política e eleitoral usando servidores policiais e bombeiros militares. 

Que é o que está acontecendo. O que nós presenciamos, e eu estive no ES em fevereiro no auge da crise, é o seguinte: o governo Paulo Hartung estava voando em céu de brigadeiro, vendendo a ilusão de que no seu Estado não havia problemas, que tudo estava as mil maravilhas e que era um excelente gestor. E com isso ele tinha a expectativa, essa é a nossa análise, de se legitimar como um provável candidato a presidente, vice-presidente ou senador da República. E a manifestação dos policiais desnudou esta realidade. Demonstrou que ele estava vendendo falácias e mentiras para o Brasil inteiro. 

Demonstrando que não havia aquele equilíbrio e àquela gestão tão qualificada assim. E isso parece que o magoou e ele está vivendo de mágoas. Mas numa situação republicana, de governo e servidores, não há que se falar em mágoas. Com mágoas tem que se disputar no campo político-eleitoral e com partidos políticos. Mas não usar servidores para se vingar através de prisões ilegais dos policiais e bombeiros militares.

Por Humberto Azevedo